Minas acessível: Ministério Público prepara fiscalização de edifícios para agosto

GOVERNADOR VALADARES/MG - A Promotoria de Defesa do Cidadão planeja, para o segundo semestre deste ano, o início de uma ação que deverá melhorar a infra-estrutura da cidade para os cadeirantes. O promotor Leonardo Cabral informa que a ação não será restrita apenas a Governador Valadares. '"A acessibilidade dos deficientes físicos é uma das metas traçadas pelo Ministério Público para o biênio de 2003/2004 para toda Minas Gerais", declara.
Depois de receber as Normas Técnicas de Acessibilidade, em agosto, o promotor diz que pretende designar um perito para avaliar todos os prédios públicos de Governador Valadares. Após este trabalho, todos serão notificados para que se ajustem às normas técnicas, oferecendo acesso ao deficiente físico em geral. Depois, será a vez dos proprietários de prédios particulares, que também receberão um prazo para se adaptar. 'Não vamos conseguir mudar a situação da noite para o dia. É um processo que vai levar tempo. Provavelmente, só iremos ter algum resultado concreto no final do segundo semestre deste ano, ou mesmo, no início de 2004.

Projetos

Dois vereadores da Câmara Municipal de Governador Valadares apresentaram projetos visando beneficiar os portadores de deficiência física. O pastor Rosevaldo (PL) está sugerindo que todos os eventos, públicos ou privados, ofereçam rampas de acesso e sanitários adaptados para os portadores de deficiências. No projeto apresentado, sugere, ainda, que os promotores de eventos reservem vagas para estacionamento de veículos adaptados ou que transportem os portadores de deficiências.
Já o vereador Maurício Morais (PMDB) entrou com um projeto que obriga estabelecimentos como terminais rodoviário e ferroviário, agências bancárias e shopping centers a manter cadeiras de rodas à disposição, estando sujeitos a multa caso haja descumprimento. Ele também apresentou um projeto que cria o Campeonato Municipal do Atleta Portador de Deficiência Física. Nenhum deles ainda foi votado.

Fonte: Hoje em Dia, 23/07/2003 - Rede Saci

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