Telefone público Adaptação dos aparelhos poderá ser obrigatória
A Câmara
analisa o Projeto de Lei 4567/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ),
que torna obrigatória no País a instalação de telefones públicos
adaptados para os portadores de necessidades especiais e para
os usuários de cadeiras de rodas. Pela proposta, o equipamento
deve estar disponível em estabelecimentos como centros comerciais,
casas de eventos, clínicas, hospitais e escolas públicas e particulares.
Remoção
de obstáculos
A Lei 10.098/00
já estabelece que o Poder Público deve tomar providências para
que sejam removidos os obstáculos existentes na utilização,
pelos portadores de necessidades especiais, de equipamentos
urbanos como semáforos, cabines telefônicas, lixeiras, quiosques
e banheiros públicos. No entanto, essa lei não especifica os
estabelecimentos que devem instalar telefones públicos adaptados.
Tramitação
O projeto,
que tramita em caráter conclusivo, está sendo analisado pela
Comissão de Seguridade Social e Família. Posteriormente, também
deve ser analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia;
de Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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