ANTP promove encontro sobre acessibilidade, em São Paulo

A Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) realizou, nos dias 4 e 5 de abril, o 3º Encontro sobre Acessibilidade nos Transportes Públicos, em São Paulo. Reuniu representantes do governo, de empresas de transporte e ONGs, entre as quais a AME. O secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, participou da abertura.
O objetivo do encontro foi de criar o espaço necessário para discussão sobre problemas e soluções para os problemas de acessibilidade no transporte, de forma a produzir recomendações práticas que possam ser implementadas pelos municípios.
O evento teve como público-alvo: representantes das empresas operadoras, dos órgãos reguladores de transporte público, das indústrias, das empresas de engenharia e consultoria, entidades ligadas ao setor, assim como pessoas interessadas no assunto.
Segundo os organizadores, após a longa evolução e maturação de conceitos e experiências acerca da acessibilidade, passou-se do entendimento desse item como um "direito" das pessoas com dificuldade de locomoção, para o entendimento mais global que envolve a mobilidade de todos na cidade.
Com a recente publicação do Decreto Federal nº 5296/04, indústrias, operadoras de transporte coletivo e poder público têm diante de si o desafio da adaptação aos novos parâmetros legais em prazos definidos. Poderemos assistir a um grande salto na inclusão social no país a partir do seu padrão de acessibilidade.
Foram vários os assuntos abordados, entre os quais as ações frente ao Decreto Federal nº 5296, aprovado em dezembro de 2004. Contou com a presença de representantes do Ministério das Cidades, Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Inmetro e da Associação Nacional de Carroçarias para Ônibus (Fabus), como debatedores. A maioria apontou o Decreto como referência para determinar conceitos de veículos, universalizando o desenho do transporte público.
Os desafios para implementação da acessibilidade no sistema ferroviário brasileiro foram levantados. Silvestre Eduardo Ribeiro, da CPTM, destacou a secularidade do sistema ferroviário como um dos fatores restritivos. "Muitas estações que hoje são urbanas foram criadas com estrutura rural e têm que ser demolidas e reconstruídas para atender a população", afirma, acrescentando que há dez anos cerca de 800 mil pessoas utilizavam o sistema e hoje são 1,3 milhão os usuários de trens em São Paulo.
Outro assunto abordado foi a adoção da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde), como evolução dos critérios de caracterização das deficiências e que segundo a médica Heloísa Di Nubila, da Secretaria Municipal da Saúde, complementa o CID10 (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados a Saúde). Esse debate contou com a participação de Hélcio Rizzi, da Corde, e do médico do Metrô, Maurício Alves. Foi intermediado pelo pelo presidente da AME, José de Araújo Neto. A relação desse tema com o transporte é que a pessoa com deficiência devem apresentar laudo médico que atesta sua condição para obtenção de gratuidade no transporte.

AMADURECIMENTO

Para o presidente da Comissão Metroferroviária da ANTP, Décio Tambelli, esse terceiro encontro apresentou algumas diferenças em relação aos anteriores. Os primeiros tinham como característica o aprendizado, junto as organizações não-governamentais, das relações inerentes a pessoa com deficiência. No início, a preocupação principal era a acessibilidade da pessoa com deficiência. Hoje, a percepção foi ampliada e o conceito estendido às demais pessoas. "Essa questão é muito mais ampla. Foram mostrados dados da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o envelhecimento vertiginoso da sociedade. Nos próximos anos vamos contar com 25% da população do mundo formada por idosos. Temos que nos preparar para isso", destaca.
Outra diferença apontada por Tambelli foi a publicação do Decreto 5296 que levou ao debate de como sair do planejamento para a ação, exigida pela legislação. "Devemos garantir que as medidas determinadas no decreto sejam efetivamente concretizadas. O sonho é bom. É muito bom sonhar, mas melhor ainda, é ver o sonho realizado. Esse sonho é difícil mas não impossível", observou. Ele acrescenta que houve avanços nos últimos anos, entre os quais, uma maior consciência do papel de cada um para a efetivação da acessibilidade nos transportes em geral.
Hélcio Rizzi destaca a necessidade de maior intercâmbio entre os profissionais de diferentes estados, para enriquecimento do evento, cujas três edições aconteceram em São Paulo. Ele propõe que seja diversificada o estado que sedia o encontro para facilitar a participação de todos e a troca das experiências. Por outro lado, Rizzi ressalta a qualidade do conteúdo abordado. Ele também destaca que há necessidade de continuidade da troca após o evento, para assegurar o cumprimento das deliberações.

Mobilidade cidadã

O diretor superintendente da ANTP, Nazareno Stanislau Affonso, afirmou que o encontro ocorre após a publicação do Decreto 5296, considerado por ele como "uma grande vitória", já que foi produto de um trabalho conjunto entre os segmentos que querem a implementação da acessibilidade nos transportes, entre os quais as entidades que lutam pela mobilidade e autonomia das pessoas com deficiência e a própria ANTP. "O principal desafio é capacitar os municípios para que garantam tecnologia e infra-estrutura nos transportes para atender a todas as pessoas. Isso já acontece com os novos ônibus e trens. Eles já saem da linha de produção considerando a acessibilidade", destaca.
Ele ressaltou a visão atual da ANTP que considera a acessibilidade num aspecto amplo que inclui as calçadas que levam ao transporte. É o conceito que o superintendente chama de "mobilidade cidadã".
Nazareno chama a atenção para o fato do governo não considerar a acessibilidade como um investimento social e não facilitar, com isenção tributária, as ações necessárias para sua implementação. "Há isenção para a indústria automobilística. O governo isenta de impostos a pessoa com deficiência que adquire automóvel novo, mas não isenta o fabricante que vai fornecer transporte coletivo acessível para a população que não tem como comprar carro zero. Isso é incoerente e demonstra que o transporte público não é prioridade para o governo e sim a fomentação da aquisição do automóvel", observa. Acrescenta, ainda, que não é a falta de recursos o impeditivo para a implementação da acessibilidade nos transportes e sim o foco político. "Há uma contaminação pela cultura do automóvel", enfatiza.

Fonte: Folha Online - www.sentidos.com.br

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