São Paulo Acessível: O Decreto Federal 5296 e a
política de acessibilidade no Município

Em 02 de dezembro de 2004 foi promulgado o decreto federal nº 5.296 que regulamenta as Leis 10.048, de 08 de novembro de 2000 e 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Este decreto estabelece normas e ritérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e, tais determinações, implicam em adaptação, principalmente por parte dos municípios, dos sistemas de circulação e transportes, equipamentos públicos e mobiliário urbano.

Os vereadores Chico Macena e Soninha do PT promoverão no dia 20 de junho de 2005, das 9:00h às 13h, o Seminário São Paulo Acessível: O Decreto Federal 5296 e a Política de Acessibilidade no Município, a realizar-se na Câmara Municipal de São Paulo, Auditório B, 1º Subsolo, para o qual temos o prazer de convidá-los.

Para a discussão das implicações deste Decreto na política de
acessibilidade do município de São Paulo será composta mesa com os
debatedores:

- Sr. Edison Passafaro – Presidente da Associação Brasileira do Desenho Universal

- Sr. Renato Boareto – Diretor de Mobilidade Urbana - Ministério das Cidades

- Sra. Mara Gabrilli – Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e
Mobilidade Reduzida - PMSP

- Sr. Paulo Romeu Filho – PRODAM

A participação das pessoas, entidades e órgãos governamentais envolvidos nas questões relativas às pessoas portadoras de deficiência é fundamental para o enriquecimento deste debate e para concluirmos a construção de uma legislação municipal que atenda a esta parcela da população em suas várias especificidades.

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