Ministério Público obrigada universidade mineira a contratar intérpretes de Libras

O Ministério Público Federal (MPF) de Uberaba, no Triângulo Mineiro, vai insistir judicialmente para que a Universidade de Uberaba (Uniube) providencie intérpretes para todos os acadêmicos deficientes auditivos, em todas as atividades universitárias, inclusive, dentro sala de aula e mesmo sem ser solicitado pelo estudante.

No início do mês, a 6ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF) estipulou prazo de 45 dias para que a Uniube contratasse intérpretes da Língua Brasileira dos Sinais (Libras), mantendo liminar julgada em primeira instância. Embora a medida favoreça os surdos, o procurador da República, Ângelo Geardini de Oliveira, autor da ação civil pública ajuizada contra a instituição, em julho do ano passado, não ficou satisfeito.

"Na verdade, houve redução do TRF, pois pedíamos que o intérprete fosse colocado à disposição, independentemente da solicitação do aluno", afirmou o procurador. No julgamento do recurso apresentado por advogados da universidade, o tribunal não considerou necessário o acompanhamento integral do tradutor de Libras ao estudante surdo.

A nova determinação, que não agradou aos surdos, foi baseada na Portaria nº 3.284/03 do Ministério da Educação (MEC), segundo a qual, "as instituições de ensino superiores, em caso de terem alunos com deficiência auditiva, terão o compromisso formal, se lhes for solicitado, de propiciar intérpretes de língua de sinais/língua portuguesa, especialmente quando forem feitas provas ou sua revisão", informou o TRF.

O procurador Geardini disse que a reivindicação para que os intérpretes fiquem à disposição dos deficientes, independentemente de serem requisitados, será reiterada no transcorrer do processo. Ainda de acordo com ele, o pedido formal de tradutor de Libras poderá gerar constrangimento aos surdos que usufruem de bolsas de estudo.

Constrangimento

A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Uberaba (Condefu), Claricinda Regina Massa Borges, também faz restrições ao julgamento do TRF. "Aprovei a decisão de contratação do intérprete, mas o lado ruim da sentença é que o surdo pode ficar constrangido por ter que solicitá-lo."

Claricinda também alega que o número de deficientes auditivos que chegam a uma faculdade é reduzido. "O custo não é tão alto", argumenta. Segundo ela, Uberaba tem aproximadamente 3 mil surdos e menos de dez estudam na Uniube. "A sociedade deve aos deficientes, que historicamente foram excluídos. Queremos ou não a inclusão?", questiona.

O diretor da assessoria jurídica da Uniube, João Damico, disse que, desde o julgamento da primeira ação, a universidade mantém um departamento próprio, com profissionais de diversas áreas para auxiliar não só as pessoas com problemas auditivos, mas também portadores de outras deficiências. "A universidade tem feito o acompanhamento dos alunos deficientes para tentar sanar as dificuldades que eles enfrentam."

O diretor esclareceu ainda que a Uniube recebeu aparelhos telefônicos especiais para deficientes auditivos. Para Damico, a última decisão do TRF é satisfatória, uma vez que está de acordo com a portaria do MEC. "Não temos como manter um tradutor em cada sala de aula", alega.

Fonte: O Estado de Minas- Sentidos: www.sentidos.com.br

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