Acessibilidade em edificações: profissionais têm que comprovar

Quando um engenheiro civil ou arquiteto executa uma obra ou projeto precisa comprovar em um documento (ART-Anotação de Responsabilidade Técnica) que a acessibilidade está sendo considerada. Essa obrigatoriedade existe desde a publicação do Decreto nº 5296, em dezembro do ano passado. Cabe ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) acompanhar seu cumprimento. Para isso, o Crea de São Paulo conta com o Grupo de Trabalho Acessibilidade, coordenado por Luiz Carlos Alcântara.
Segundo ele, a Prefeitura também deve fiscalizar a execução do projeto, pois acessibilidade não é apenas a instalação de uma ‘rampinha’. “A via pública deve ser concebida para uso de todas as pessoas”, observa.
Para facilitar o cumprimento da legislação, os dirigentes do Crea-SP decidiram criar um curso para orientar os profissionais da área. O coordenador afirma que o órgão está preocupado em garantir que os projetos de obras públicas e edificações em áreas coletivas contemplem o desenho universal, a acessibilidade, segundo o estabelecido na norma NBR 9050, da ABNT.
Alcântara trabalha junto a Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô e acompanha de perto as adequações que o Metrô vem implementando nas estruturas originais para atender seus usuários. Lembra que o projeto original do Metrô, elaborado na década de 70, portanto, sem alguns importantes recursos de acessibilidade, está resultando em elevado custo para providenciar as adequações como a instalação de elevadores, piso tátil, alarmes sonoros, etc. “Nós transportamos 2,5 milhões de pessoas e estávamos excluindo no mínimo 250 mil. É uma incoerência que está sendo revista”, observa, afirmando ainda que a Linha 5, já foi construída contemplando esse item.

CAPACITAÇÃO

O Crea, entre outras atribuições, promove ações junto a órgãos municipais e estaduais, assegurando que a acessibilidade seja cumprida em edificações, vias públicas, habitações e transporte. Vem realizando o Módulo I do Curso de Capacitação Técnica em Acessibilidade e Mobilidade Urbana, voltado aos profissionais da área tecnológica registrados no Crea-SP, com foco principal nas áreas de arquitetura e engenharia, bem como a técnicos especializados em fiscalização e acompanhamentos de obras. O curso visa a introduzir os conceitos de acessibilidade e desenho universal.
Alcântara destaca que 2.000 profissionais participaram do primeiro módulo e a intenção é chegar a 4.000 participantes até o final do ano. O segundo módulo será oferecido, a partir de setembro. “Se hoje não se projetar mais nada que não seja acessível, daqui a 30, 40 anos teremos uma cidade mais acessível, um ambiente mais justo”, declara.
Alcântara lembra que a acessibilidade não é só para pessoas com deficiência, mas para idosos, obesos, gestantes e crianças. Se esses forem contemplados pelos projetos estaremos incluindo 30% da população”, afirma, acrescentando que esse grupo é formado por cidadãos que votam, pagam impostos e consomem. “Fala-se muito em inclusão social, mas temos que aplicar isso na prática. Esse é o desafio do Crea-SP: levar ao maior número possível de profissionais esse conceito de desenho universal”, observa.
Além da qualificação oferecida pela entidade, o Crea-SP mantém um fórum de ensino com representantes de universidades que se reúnem para discutir temas como a inserção de conceitos relativos a acessibilidade, na formação acadêmica do profissional.
O Crea tem se empenhado em subsidiar os profissionais já formados há mais tempo com informações que permitam assimilar a nova realidade apresentada pelo decreto 5296.
O coordenador destaca que o profissional, ao desenvolver um projeto deve contemplar a acessibilidade. “A prefeitura também tem a responsabilidade, o dever de dar o ‘habite-se’, o alvará de funcionamento somente se o projeto for executado dentro da acessibilidade. A inclusão é para todos. O Crea faz uma parte, a prefeitura faz outra e a sociedade organizada também”, ressalta.

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