Libras: obrigatória em propaganda eleitoral

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira que os partidos serão obrigados a utilizar a linguagem para deficientes auditivos na propaganda eleitoral do horário gratuito.

A decisão foi tomada em sessão administrativo do TSE, que analisou sete instruções normativas para as eleições de outubro deste ano.

O Tribunal entendeu que a utilização da chamada Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) é obrigatória por parte de todos os órgãos públicos. Como o chamado horário eleitoral gratuito é administrado pela Justiça Eleitoral, que o distribui entre os partidos, toda propaganda terá de ser traduzida na linguagem dos deficientes auditivos.

"É o que diz a lei e teremos de cumpri-la", disse o presidente do Tribunal, Gilmar Mendes, após a sessão.

O custo da tradução e da versão da propaganda eleitoral para a Libras deve ser arcado pelos partidos políticos.

(Por Ricardo Amaral) – CVI Brasil

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