Anatel propõe plano para instalação de telefones a pessoas surdas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) coloca, hoje à tarde, em consulta pública a Proposta do Plano de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado em Instituições de Assistência às Pessoas com Deficiência Auditiva (Consulta Pública nº 716, de 5 de junho de 2006).

O Plano pode beneficiar, na sua primeira fase, mais de 700 instituições indicadas pela Secretaria de Direitos Humanos do governo federal com a instalação de TDDs sigla (em inglês) para aparelhos que permitem a comunicação por meio de mensagens escritas, destinados a pessoas portadoras de deficiências auditivas permanentes.

Os custos do acesso individual e a instalação dos equipamentos para os deficientes auditivos, entre os quais estão os TDDs, poderão ser cobertos pelo Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust). Essa poderá ser a primeira utilização dos recursos do Fundo desde a sua criação, em 2000.

O Fust não cobrirá, de acordo com o texto sob consulta, as despesas originadas com a assinatura básica e com o tráfego. Além disso, os equipamentos de interface e dispositivos decorrentes das aquisições e contratações deverão integrar os bens reversíveis, o que significa que poderão voltar à posse do Estado em caso de fim da concessão.

O texto completo da nova consulta estará disponível na Biblioteca da Anatel e no portal da Agência, www.anatel.gov.br . As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas por meio do Sistema Interativo de Acompanhamento da Consulta Pública, disponível no portal, até as 24h do dia 19 de junho de 2006. Serão também consideradas as manifestações que forem recebidas até as 17h do dia 16 de junho de 2006 por fax (61 2312 2810), por telefone (0800 33 2001) e por carta à:

As concessionárias deverão, de acordo com a consulta, atender até 30% das instituições beneficiadas em três meses após a aprovação do plano, 60% em seis meses e todos os beneficiados indicados na primeira lista deverão ser atendidos até nove meses. A Proposta indica, também, que todos os estados deverão ter o mesmo percentual de instituições atendidas em três, seis e nove meses.

Entenda o que é o Telecommunications Device for the Deaf (TDD)

O telefone fixo para uso do deficiente auditivo é composto por monitor e teclado e permite o acesso do deficiente ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e ao Serviço Móvel Pessoal (SMP). É possível uma conexão entre dois TDDs, para uso de dois deficientes, entre um TDD e um fixo convencional e entre um TDD e um telefone móvel, para comunicação entre deficientes auditivos e não-deficientes.
Para as comunicações com aparelhos convencionais, é necessário que o portador de deficiência auditiva digite 142 para contar com o auxílio da atendente da concessionária local. Um usuário comum também pode ligar do seu aparelho não-adaptado para um TDD, desde que também ligue ao 142 para que a operadora possa intermediar a ligação.

Fonte: Anatel

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