Acessibilidade em Belém (Pa) entra em vigor em janeiro de 2007

A terceira audiência pública temática do Plano Diretor de Belém ocorreu nesta quinta-feira (27 de julho), quando foram debatidos os temas de Infra-Estrutura, Mobilidade e Acessibilidade. Os debates aconteceram no Hotel Beira Rio, de 8 às 18 horas. A última revisão do Plano Diretor do Município de Belém aconteceu há dez anos. A segunda audiência pública temática aconteceu na terça-feira (25), onde estiveram em pauta: habitação e saneamento ambiental. Enquanto que, a primeira ocorreu na quinta-feira passada (20), cuja temática foi Desenvolvimento Econômico.

A revisão do Plano Diretor do Município de Belém está estruturada em três eixos temáticos: desenvolvimento econômico e social, habitação e saneamento ambiental e infra-estrutura, mobilidade e acessibilidade. E, desta vez, a grande novidade será a participação da sociedade, que, pela primeira vez, estará presente do início ao fim dos debates.

Por orientação do prefeito Duciomar Costa, todos esses debates serão realizados de forma democrática e participativa, envolvendo todos os segmentos da sociedade civil organizada. Márcio Sherlo diz que, antigamente, o poder público municipal contratava uma consultoria externa, cujos técnicos elaboravam o plano e o apresentavam ao prefeito. Este, por sua vez, encaminhava o documento à Câmara Municipal. Agora essa realidade mudou, pois a sociedade participará de todas as etapas das discussões.

Após as três audiências públicas temáticas, nas quais acontecem as discussões técnicas, serão realizadas audiências territoriais nos oito distritos de Belém, da qual participarão as comunidades, que vivem de perto seus problemas, para os quais vão apontar suas soluções. A nona audiência territorial pública será específica e destinada às ilhas de Belém.

O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece as regras para o crescimento e o funcionamento da cidade. Seu objetivo é organizar a cidade para que o interesse coletivo prevaleça sobre o interesse individual ou de determinado grupo. O Estatuto das Cidades estabelece que o Plano diretor deve ser conduzido pela Prefeitura Municipal em conjunto com representantes da sociedade, em um processo democrático e participativo.

Para atender o que preconiza o estatuto, a Prefeitura de Belém formou o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Belém, composto por técnicos do poder público e por membros da sociedade organizada. Esse núcleo tem como presidente Rosa Cunha, titular da Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana (Codem), e, como vice-presidente, Márcio Sherlo.

Quarenta por cento é composto pelo poder público - federal, estadual e municipal. Os 60% restantes são de representantes da sociedade civil: segmentos tecnológicos, comunitários, eclesiásticos, empresariais, trabalhistas, entre outros. O núcleo é formado por 20 pessoas.
Coordenador do Núcleo de Planejamento Estratégico do Gabinete da Prefeitura de Belém, Márcio Sherlo explicou que o Plano Diretor, revisado pela última vez em 1993, e que agora passa por uma atualização, é um instrumento de planejamento participativo, que define as diretrizes para a construção de políticas públicas nas áreas de educação, transporte, cultura, saúde, lazer, habitação, geração de trabalho e renda, entre tantas outras.

Todas as discussões serão sistematizadas e colocadas em um documento, que deverá ser enviado à Câmara Municipal de Belém, para votação, até outubro deste ano, como prevê o Estatuto das Cidades. Em seguida, o documento é encaminhado ao prefeito Duciomar Costa, para que entre em vigor em 2007.

Fonte: Sicorde/PA - Ministério Público Estadual - Belém - PA

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