Lei seca: salvando vidas e evitando deficiências

Em 19 de junho de 2008 entrou em vigor no Brasil a Lei nº 11.705, a chamada “Lei Seca”, que visa salvar vidas e diminuir acidentes de trânsito, decorrentes da reação alcoólica de motoristas embriagados ao volante. Quem dirigir após qualquer quantidade de álcool recebe multa de R$ 955,00 e apreensão da carteira de motorista por 12 meses. Antes dessa Lei, era permitido que os motoristas dirigissem com até seis decigramas de álcool por litro de sangue, o equivalente a dois copos de cerveja. Hoje, a tolerância é zero.
Com a nova lei, houve uma rigorosa fiscalização nas cidades e estradas e uma grande redução nos números de acidentes e mortes. Porém, conforme o tempo passa, a fiscalização parece perder em eficiência e, apesar do número de mortes no trânsito ser inferior ao do ano anterior, a diferença vem diminuindo cada vez mais.
Em comparação com 2007, no primeiro mês de vigência da nova lei, houve uma redução de 14,5% nas mortes por acidentes e trânsito. Em julho e agosto a diminuição foi de 12,7%. Se o mês de setembro for englobado, a redução foi de apenas 6,1%. E o balanço até outubro indica uma diferença de apenas 5%.
Não há dados sobre o número de pessoas que adquiriram deficiência em acidentes de trânsito, mas especialistas indicam que um quarto dos feridos em acidentes fica com alguma seqüela importante, como perda de movimento ou dificuldade de locomoção. Após a Lei seca o número de acidentes estabilizou, apresentando um ligeiro aumento: entre junho e setembro de 2007 e o mesmo período em 2008 o número de feridos em acidentes que geraram seqüelas nas vítimas passou de 18.596 para 18.759. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, que divulgou pesquisa com os números de acidentes de trânsito, a responsabilidade pela diminuição na diferença nas mortes no trânsito está na fiscalização precária, especialmente no interior do País. A pesquisa mostra ainda que o número de acidentes sem morte, com ou sem feridos, aumentou 8,6% do período entre junho e setembro de 2007 e os mesmos meses de 2008. Em São Paulo, por exemplo, a Polícia passou a montar blitze em regiões onde há maior incidência de casos de embriaguez. Dessa forma, as infrações são inibidas somente em grande centros, deixando áreas menos densas com menor fiscalização.
A fiscalização é realizada pelas Polícias Rodoviárias nas estradas e pelas Polícias Militares e Departamentos de Trânsito dentro das cidades. “A responsabilidade pela segurança do trânsito se divide entre União, Estados, municípios e, sobretudo, a sociedade. Se um destes elos se romper, o esforço de todos fica comprometido”, afirma o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derenne.
Os motoristas abordados são submetidos ao teste do bafômetro, que mede a quantidade de álcool no sangue. Na ausência de bafômetro, se o policial tiver fortes indícios da embriaguez do motorista, pode solicitar que ele faça exame de sangue ou o teste clínicos. Esse último consiste em observar coordenação motora e outros fatores, em busca de sinais visíveis de embriaguez.
Segundo a médica fisiatra Júlia Greve, do Departamento de Álcool e Drogas da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), “é preciso fiscalização constante para efetiva diminuição no número de acidentes e, principalmente, no de vítimas fatais e que ficam com seqüelas”.

 

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