Evolução cultural aumenta inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

"A inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é uma questão de mudança de paradigma cultural e social e as cotas são medidas desencadeadoras das discussões sociais". Foi o que defendeu o Procurador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, ao proferir palestra em Washington, Estados Unidos. O evento sobre a inserção social de pessoas com deficiência ocorreu no período de 29/11 a 02/12/2004, promovido pelo Banco Mundial e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo o Procurador, somente após o rompimento com a ditadura militar no Brasil e a promulgação da Constituição de 1988, as pessoas com deficiência, antes conhecidas como inválidas, incapazes ou excepcionais, são beneficiadas pelos artigos 1°, 3° e principalmente pelo 7°, que proíbe a discriminação a pessoas com deficiência em relação ao acesso ao emprego e à remuneração.

Ele citou o artigo 37, também da Constituição Federal, o qual determina que as empresas públicas ou privadas com 100 ou mais empregados em seu quadro estão obrigadas a preencher com pelo menos 2% dos cargos com pessoas portadoras de deficiência ou habilitadas. Os concursos também devem reservar para os PPDs 20% das suas vagas.
Representantes das Américas, África, Europa, Índia e Austrália discutiram sobre programas que estimulem a concessão de empréstimos a baixo custo para projetos sociais, principalmente para países que já desenvolvam atividades nesse sentido.

O Procurador apresentou o Ministério Público do Trabalho como defensor da lei, da democracia e dos direitos do cidadão, frisando que as prioridades voltam-se para a erradicação do trabalho infantil, escravo, para a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, no combate à discriminação, às fraudes nos contratos de trabalho, além da defesa do meio ambiente de trabalho, dos povos indígenas e da moralidade pública.

Doutor Ricardo Tadeu sugere a adoção de contratos de aprendizagem, na forma da Lei 10.097/2000, que admite a intermediação de entidades sem fins lucrativos com vistas à "formação profissional", bem como programas públicos de formação profissional.

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