Estatística é usada para combater discriminação no trabalho

As estatísticas do IBGE, que mostram a composição demográfica do país por gênero e cor, estão sendo usadas pelo Ministério Público do Trabalho para combater a discriminação no mercado de trabalho. A partir do cruzamento de dados do IBGE e de outros organismos oficiais, o MPT investigou a discriminação no setor financeiro no Distrito Federal, concluindo que a presença de trabalhadores negros é três vezes menor do que sua participação na População Economicamente Ativa (PEA).
"O que desejamos é que o quadro funcional das empresas reflita a composição da PEA de cada região do país", explica o vice-procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, que esteve em Teresina (PI) para uma conferência, durante o Seminário Direito e Cidadania, promovido pela Faculdade de Direito do Instituto Camillo Filho.
Lopes falou sobre o "Programa de Promoção de Igualdade de Oportunidade para Todos" e explicou que o Ministério Público do Trabalho utiliza a PEA não para estabelecer quotas de ação afirmativa. O MPT esclarece, "atua para que se cumpram os preceitos constitucionais de igualdade e da não discriminação".
Ele lembra que as estatísticas do IBGE comprovam a discriminação contra mulheres (ganham menos que os homens) e negros (ganham menos que mulheres e homens brancos, mesmo exercendo a mesma função), estão servindo de base para o MPT aplicar às empresas um programa de combate às práticas discriminatória na admissão, remuneração e ascensão funcional.
O vice-procurador-geral do Trabalho diz que os juristas tendem a se abster de considerar o preconceito registrado nas estatísticas como um problema social que não deva ser enfrentado juridicamente. Caberia ao Estado, nesta perspectiva, estabelecer políticas de ação afirmativa. Entretanto, ele afirma que é papel do Judiciário assegurar o direito à igualdade e à não discriminação. Neste sentido, o MPT trabalha para que, no mundo do trabalho, sejam reduzidas as ações discriminatórias.
Otávio Brito Lopes lembra o Brasil reconhece a discriminação no mundo do trabalho, proíbe essa prática na sua Constituição e ratificou a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho. Além do dispositivo constitucional, a Convenção da OIT é um instrumento legal para combater a discriminação contra trabalhadores, pontifica Lopes

Discriminação

O uso de estatísticas para comprovar e combater a discriminação no mercado de trabalho foi iniciado em Brasília. No Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho investigou cinco bancos. Constatou que em um dos bancos havia apenas 10% de empregados negros, esse segmento demográfico representa 46% do DF. Em outro banco o salário dos empregados negros era 32% menor que o pago a empregados brancos. Em todos os bancos as mulheres ganhavam menos que os homens.
A partir dos dados obtidos com informações dos próprios bancos, o MTP cruzou com informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE e estava constatada a discriminação. Mesmo com a escolaridade crescente entre mulheres e negros, esses grupos ganham menos que homens brancos. Também mesmo sendo mais numerosos, sua participação na composição dos recursos humanos das instituições financeiras é menor que sua presença na população.
Por conta disso, o MPT lançou, em abril deste ano, o "Programa de Promoção da Igualdade e Oportunidade para Todos". O programa já foi implantado em Brasília e está sendo estendido aos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pará. No segundo semestre será levado a todos os Estados brasileiros.
Por enquanto, o programa se limitará ao setor financeiro. Em Brasília, por exemplo, já houve reunião com representantes dos bancos, que concordaram previamente em analisar uma solução para a discriminação. O MPT vai buscar compromisso das instituições financeiras para que se cumpra o direito fundamental das pessoas de não serem discriminadas.
Otávio Brito Lopes explica que para cada Estado se utilizará corte estatístico que obedeça a composição da População Economicamente Ativa. "Assim, quando chegarmos a Salvador, que tem 70% de sua população formada por negros, não iremos nos sentir em Santa Catarina quando entrarmos numa agência bancária".
Depois do setor financeiro, o MPT vai atuar em outros segmentos da economia para combater a discriminação. "Sabemos que em todos os setores produtivos vamos encontrar o problema, em menor ou maior escala", adverte o vice-procurador-geral do Trabalho.

Fonte: Assessoria de imprensa da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região (PI)

Informações: (11) 5585.4355 – www.gespvirtual.com.br.

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