Unifenas reserva vagas para pessoas com deficiência

A Universidade José do Rosário Vellano - Unifenas terá dois anos para preencher o quadro de pessoal de todos os seus nove campus instalados no Estado de Minas Gerais com o percentual de pessoas beneficiárias da Previdência Social reabilitadas ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas (PPD’s). Essas obrigações foram assumidas pela Unifenas perante o Ministério Público do Trabalho, com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nessa semana.
Além das 32 pessoas portadoras de deficiência que a Universidade já comprovou ter contratado, nos próximos dois anos serão abertas mais 84 vagas. De acordo com a procuradora do Trabalho Lutiana Nacur Lorentz, "a cota varia de acordo com o número de empregados da empresa", ou seja, o número de vagas estimado na data da assinatura do TAC poderá ser alterado para baixo ou para cima nos próximos dois anos.
A Unifenas poderá preencher as vagas na medida em que postos de trabalho ficarem disponíveis em decorrência das dispensas solicitadas por empregados que estão atualmente no quadro, dos pedidos de aposentadoria ou da criação de novos postos de trabalho. Lutiana Lorentz ressalta que "em todos estes casos os empregados reabilitados pelo INSS oriundos da própria empresa deverão ser absorvidos prioritariamente".
Para não discriminar o portador de deficiência após a admissão, a Unifenas se comprometeu a promover palestras a todos os empregados, quando houver contratação de algum PPD e também de seis em seis meses, para que o melhor modo de lidar com cada tipo de deficiência seja esclarecido.
A Unifenas manifestou disposição em adequar sua conduta, alegando que após ser notificada pela Delegacia Regional do Trabalho, em fevereiro de 2004, tomou as primeiras providências para o cumprimento da cota. Uma das iniciativas foi a publicação de anúncio em jornal comunicando o interesse em contratar pessoas portadoras de deficiência. Mesmo assim, não conseguiu comprovar o cumprimento integral da cota exigida por lei, quando convocada pelo MPT no segundo semestre do mesmo ano. À época a instituição de ensino deveria ter contratados 123 PPD’s, mas comprovou ter apenas trinta e dois.

Fonte: Ministério Público do Trabalho

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