Seguridade aprova desconto para contratação de pessoa com deficiência

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou em junho o substitutivo ao Projeto de Lei 3021/00, do deputado Benedito Dias (PP-AP), que determina a redução em 50% da contribuição previdenciária de responsabilidade das empresas que contratarem portadores de deficiência ou vírus causador da aids (HIV).
O projeto original previa apenas a redução da contribuição previdenciária. Mas o relator, Durval Orlato (PT-SP), decidiu incluir a exigência de um percentual mínimo de portadores de deficiência ou HIV que devem ser contratados para que a empresa tenha acesso ao desconto na contribuição.
O percentual mínimo é de 2%, para empresas com até 100 empregados. O maior percentual é para as empresas com mais de mil funcionários (6%).

Fonte: Agência da Câmara – Fonte: CORDE

Voltar - Topo