Assinada
regulamentação que beneficia mais de 650 mil jovens
A
Lei do Aprendiz se tornou uma realidade, após ser regulamentada
no dia 30 de novembro, pelo presidente Luiz Inácio Lula
da Silva. Com a medida, de 650 mil a dois milhões de
jovens entre 14 e 24 anos podem ser beneficiados a cada dois
anos, segundo cálculos do Ministério do Trabalho.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio
de 2003, cerca de 1,3 milhão de adolescentes de 14 e
15 anos - 19% de toda a população nesta faixa
etária - trabalha ilegalmente no Brasil.
Com a assinatura do presidente Lula, o Movimento pela Regulamentação
da Lei do Aprendiz, que reúne a Fundação
Gol de Letra, a Fundação Abrinq, o Instituto Ethos
e mais de 300 organizações, cancelou a manifestação
que faria hoje (1º/12), em Brasília. A Lei do Aprendiz
(nº 10.097), foi sancionada pelo ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso em dezembro de 2000.
Fonte: Presidência da República - Malu Baldoni
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