Ministério
Público do Trabalho participa de Convenção
Internacional da ONU
O
Procurador Regional do Trabalho Ricardo Tadeu Marques da Fonseca
está representando o Ministério Público
do Trabalho (MPT) no fechamento do texto da Convenção
Internacional dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deifiência
da Organização das Nações Unidas
(ONU). O evento está sendo realizado em Nova Iorque (USA),
de 08 a 27 de agosto. O MPT foi convidado a participar da convenção por
uma Organização Não-Governamental (ONG)
cadastrada na ONU.
No âmbito dos direitos das pessoas com deficiência
(PPDs) o Brasil é referência na América
Latina. Segundo o Procurador Ricardo Tadeu, "o Brasil é
um país avançado nessa questão, contudo,
não há muita eficácia já que
as leis a respeito do tema são muito genéricas".
Para o Dr. Ricardo Tadeu, a participação do Brasil
no fechamento do texto da Convenção será
importante porque, além de trazer visibilidade ao País,
será possível trazer um documento internacional
concreto que ajudará na aceleração da aprovação do
Estatuto da Pessoa com Deficiência que já está
tramitando no Congresso desde 2002.
Fonte: Ministério público do Trabalho
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