Ministério Público do Trabalho participa de Convenção Internacional da ONU

O Procurador Regional do Trabalho Ricardo Tadeu Marques da Fonseca está representando o Ministério Público do Trabalho (MPT) no fechamento do texto da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deifiência da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento está sendo realizado em Nova Iorque (USA), de 08 a 27 de agosto. O MPT foi convidado a participar da convenção por uma Organização Não-Governamental (ONG) cadastrada na ONU.

No âmbito dos direitos das pessoas com deficiência (PPDs) o Brasil é referência na América Latina. Segundo o Procurador Ricardo Tadeu, "o Brasil é um país avançado nessa questão, contudo, não há muita eficácia já que as leis a respeito do tema são muito genéricas".

Para o Dr. Ricardo Tadeu, a participação do Brasil no fechamento do texto da Convenção será importante porque, além de trazer visibilidade ao País, será possível trazer um documento internacional concreto que ajudará na aceleração da aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência que já está tramitando no Congresso desde 2002.
Fonte: Ministério público do Trabalho



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