Pessoas com deficiência têm direito a cota em moradia popular

O verão é, sem dúvida, a época do ano em que o Turismo no Brasil está em alta. As belas praias brasileiras são visitadas por pessoas do mundo todo e muitas cidades têm o maior giro de verba exatamente por conta dessas atividades turísticas. Além das praias, metrópoles como São Paulo também são bastante atrativas para o turismo. Tanto o de negócios, como o turismo cultural, devido a variedade de restaurantes, bares, teatros e museus.

Segundo o Censo/2000 do IBGE mais de 14% da população brasileira apresentam algum tipo de deficiência, equivalendo a mais de 24 milhões de pessoas, parcela considerável que, cada vez mais, deve ter a mobilidade assegurada, inclusive em passeios e lazer.

ACESSIBILIDADE

De acordo com a legislação federal, desde 2004 são obrigatórias as adequações para garantir acessibilidade em todas as edificações públicas e de uso coletivo, bem como em todas as vias e transportes públicos. Com base nessas resoluções do governo, já poderíamos concluir que o turismo no Brasil seria acessível para todas as pessoas, após mais de seis anos de publicação do decreto federal nº 5296. Segundo ele todas as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida passam a ter o direito de fazer turismo como qualquer outra pessoa. Mas a legislação, na maioria das vezes, não é cumprida por muitos municípios e, dessa forma, a prática do turismo para pessoas com deficiência fica complicada, senão inviabilizada.

O turismo acessível é a garantia de que todos os cidadãos tenham condição de participar da atividade turística. Para isso acontecer, alguns aspectos devem ser observados. O Ministério do Turismo lançou, em 2009, um Manual de Acessibilidade no Turismo. De acordo com o documento, existem pontos essenciais que devem ser levados em conta quando se faz um mapeamento da cidade que se pretende desenvolver o turismo para que as pessoas com deficiência possam também ser contempladas.

São algumas questões básicas que fazem toda diferença para que o turismo acessível seja uma realidade: acessibilidade externa e interna nas edificações; sanitários adaptados; autonomia com segurança; pisos táteis e de alertas, além dos pisos táteis direcionais, para quem tem deficiência visual; sinalização em braile em elevadores e rampas, sinalização em escadas e diante de desníveis de piso. As recepções, estacionamentos e locais de embarque e desembarque devem ser acessíveis a todas as pessoas. O mobiliário e telefones também, inclusive às pessoas com deficiência auditiva. Para essas pessoas, a comunicação em Libras (Língua Brasileira de Sinais) e legendas eletrônicas facilitam a comunicação. Esses, entre outros, são itens que visam garantir ao turista com deficiência a possibilidade de apreciar passeios e viagens.

MOBILIDADE

Onde quer que se vá, é necessário transporte adequado e, no caso de viajantes com deficiência, acessível, além de atendimento especial por parte dos prestadores de serviços. “Os aeroportos brasileiros precisam de mudanças. Todo o complexo aeroportuário deveria passar por modificações para atender as questões de acessibilidade e inclusão”.

As possibilidades de turismo acessível no Brasil existem, mas ainda tem muito a ser feito, existem direitos que são garantidos por lei e precisam ainda ser colocados em prática. De acordo com o Assessor Especial da Presidência da SPTuris, órgão vinculado a prefeitura de São Paulo, Roberto Domingos Belleza, “toda edificação de uso público ou coletivo deve atender a normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem prevista na legislação vigente”.

O assessor afirma que, de maneira geral, os hotéis devem prover acessibilidade a todas as suas áreas, internas e externas, por meio de rampas ou elevadores, este último apresentando painéis acessíveis (altura e sinalização em Braille) e informações sonoras como posição das portas (aberta/ fechada), andar, etc. “Os hotéis devem apresentar um mínimo de 5% de apartamentos adaptados e toda a informação em forma de texto, seja ela de segurança ou não (inclusive os cardápios), deverá ser disponibilizada em braile e fonte ampliada para os turistas com deficiência visual ou com baixa visão. Os alarmes de incêndio têm que ser sonoros e visuais (sinais luminosos)”, elenca.

Para Roberto Belleza, o ideal seria que todos os hotéis e similares promovessem o desenho universal, que é a “concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas”, além de oferecer pessoal capacitado no atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida como, por exemplo, atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras) pelo pessoal da recepção.”

O Brasil é um país rico em turismo. A atividade gera recursos e riquezas para o país. A acessibilidade nessa prática é garantida por lei e é dever do governo fiscalizar e dos estabelecimentos oferecerem. Para Belleza, “temos que eliminar todas as barreiras arquitetônicas e atitudinais. Nas ar- Turismo para todos quitetônicas, basta respeitar a legislação e normas técnicas vigentes. Nas atitudinais, a capacitação profissional e, principalmente, a conscientização das pessoas quanto ao respeito à diversidade humana garantem um turismo acessível e viável para todos.”

EXPERIÊNCIA PRÓPRIA

Ricardo Shimosakai, empresário, agente de viagens e consultor de acessibilidade e inclusão está à frente da agência de viagens “Turismo Adaptado”. Ele tem deficiência física e usa cadeira de rodas. Por experiência própria, ele indica São Paulo como uma cidade que deveria ser mais explorada no Turismo, pois conta com lugares acessíveis. “Apesar de ser conhecida como uma metrópole voltada aos negócios, São Paulo possui inúmeras oportunidades de lazer e cultura, e muitas delas acessíveis. Também conta com enorme diversidade de bares e restaurantes, com pratos típicos de diferentes partes do mundo, cultura abundante e com oportunidade de atividades 24 horas por dia. São Paulo é um local para ser melhor explorado por todos”, destaca.

Shimosakai indica a cidade de Santos também como uma boa opção de turismo acessível. Ele acredita que em Santos há uma boa oportunidade para sair um pouco da agitação de cidades grandes. “Já existe um programa de praia acessível com cadeiras anfíbias, a orla é plana e por isso de fácil locomoção. Mas Santos não é somente sol e praia, possui o histórico bondinho onde há espaço para cadeira de rodas e locais de cultura como o Palácio da Bolsa Oficial do Café”, destaca. Também indica o Aquário de Santos e o Memorial das Conquistas do Santos Futebol Clube como diferentes oportunidades de lazer para pessoas com e sem deficiência.