Pessoas
com deficiência têm direito a cota em moradia popular
O verão é, sem dúvida, a época do
ano em que o Turismo no Brasil está
em alta. As belas praias brasileiras são
visitadas por pessoas do mundo todo
e muitas cidades têm o maior giro de
verba exatamente por conta dessas
atividades turísticas. Além das praias,
metrópoles como São Paulo também
são bastante atrativas para o turismo.
Tanto o de negócios, como o turismo
cultural, devido a variedade de restaurantes,
bares, teatros e museus.
Segundo o Censo/2000 do IBGE
mais de 14% da população brasileira
apresentam algum tipo de deficiência,
equivalendo a mais de 24 milhões
de pessoas, parcela considerável que,
cada vez mais, deve ter a mobilidade
assegurada, inclusive em passeios e
lazer.
ACESSIBILIDADE
De acordo com a legislação federal,
desde 2004 são obrigatórias as
adequações para garantir acessibilidade
em todas as edificações públicas
e de uso coletivo, bem como em
todas as vias e transportes públicos.
Com base nessas resoluções do governo,
já poderíamos concluir que o
turismo no Brasil seria acessível para
todas as pessoas, após mais de seis
anos de publicação do decreto federal
nº 5296. Segundo ele todas as pessoas
com deficiência e mobilidade reduzida
passam a ter o direito de fazer turismo
como qualquer outra pessoa. Mas
a legislação, na maioria das vezes, não
é cumprida por muitos municípios e,
dessa forma, a prática do turismo para
pessoas com deficiência fica complicada,
senão inviabilizada.
O turismo acessível é a garantia
de que todos os cidadãos tenham
condição de participar da atividade
turística. Para isso acontecer, alguns
aspectos devem ser observados. O
Ministério do Turismo lançou, em
2009, um Manual de Acessibilidade no
Turismo. De acordo com o documento,
existem pontos essenciais que devem
ser levados em conta quando se faz
um mapeamento da cidade que se pretende
desenvolver o turismo para que
as pessoas com deficiência possam
também ser contempladas.
São algumas questões básicas que
fazem toda diferença para que o turismo
acessível seja uma realidade:
acessibilidade externa e interna nas
edificações; sanitários adaptados; autonomia
com segurança; pisos táteis e
de alertas, além dos pisos táteis direcionais,
para quem tem deficiência
visual; sinalização em braile em elevadores
e rampas, sinalização em escadas
e diante de desníveis de piso. As
recepções, estacionamentos e locais
de embarque e desembarque devem ser
acessíveis a todas as pessoas. O mobiliário
e telefones também, inclusive
às pessoas com deficiência auditiva.
Para essas pessoas, a comunicação em
Libras (Língua Brasileira de Sinais) e
legendas eletrônicas facilitam a comunicação.
Esses, entre outros, são itens
que visam garantir ao turista com deficiência
a possibilidade de apreciar
passeios e viagens.
MOBILIDADE
Onde quer que se vá, é necessário
transporte adequado e, no caso de viajantes
com deficiência, acessível, além
de atendimento especial por parte dos
prestadores de serviços. “Os aeroportos
brasileiros precisam de mudanças.
Todo o complexo aeroportuário
deveria passar por modificações para
atender as questões de acessibilidade
e inclusão”.
As possibilidades de turismo acessível
no Brasil existem, mas ainda
tem muito a ser feito, existem direitos
que são garantidos por lei e precisam
ainda ser colocados em prática.
De acordo com o Assessor Especial da
Presidência da SPTuris, órgão vinculado
a prefeitura de São Paulo, Roberto
Domingos Belleza, “toda edificação de
uso público ou coletivo deve atender a
normas gerais e critérios básicos para
a promoção da acessibilidade das pessoas
com deficiência ou mobilidade
reduzida, bem prevista na legislação
vigente”.
O assessor afirma que, de maneira
geral, os hotéis devem prover acessibilidade
a todas as suas áreas, internas
e externas, por meio de rampas ou
elevadores, este último apresentando
painéis acessíveis (altura e sinalização
em Braille) e informações sonoras
como posição das portas (aberta/
fechada), andar, etc. “Os hotéis devem
apresentar um mínimo de 5%
de apartamentos adaptados e toda a
informação em forma de texto, seja
ela de segurança ou não (inclusive os
cardápios), deverá ser disponibilizada
em braile e fonte ampliada para os
turistas com deficiência visual ou com
baixa visão. Os alarmes de incêndio
têm que ser sonoros e visuais (sinais
luminosos)”, elenca.
Para Roberto Belleza, o ideal seria
que todos os hotéis e similares promovessem
o desenho universal, que é
a “concepção de espaços, artefatos e
produtos que visam atender simultaneamente
todas as pessoas”, além de
oferecer pessoal capacitado no atendimento
às pessoas com deficiência e
mobilidade reduzida como, por exemplo,
atendimento na Língua Brasileira
de Sinais (Libras) pelo pessoal da recepção.”
O Brasil é um país rico em turismo.
A atividade gera recursos e riquezas
para o país. A acessibilidade nessa
prática é garantida por lei e é dever
do governo fiscalizar e dos estabelecimentos
oferecerem. Para Belleza,
“temos que eliminar todas as barreiras
arquitetônicas e atitudinais. Nas ar-
Turismo para todos
quitetônicas, basta respeitar a legislação
e normas técnicas vigentes. Nas
atitudinais, a capacitação profissional
e, principalmente, a conscientização
das pessoas quanto ao respeito à diversidade
humana garantem um turismo
acessível e viável para todos.”
EXPERIÊNCIA PRÓPRIA
Ricardo Shimosakai, empresário,
agente de viagens e consultor de
acessibilidade e inclusão está à frente
da agência de viagens “Turismo
Adaptado”. Ele tem deficiência física e
usa cadeira de rodas. Por experiência
própria, ele indica São Paulo como uma
cidade que deveria ser mais explorada
no Turismo, pois conta com lugares
acessíveis. “Apesar de ser conhecida
como uma metrópole voltada aos
negócios, São Paulo possui inúmeras
oportunidades de lazer e cultura, e
muitas delas acessíveis. Também conta
com enorme diversidade de bares
e restaurantes, com pratos típicos de
diferentes partes do mundo, cultura
abundante e com oportunidade de
atividades 24 horas por dia. São Paulo
é um local para ser melhor explorado
por todos”, destaca.
Shimosakai indica a cidade de Santos
também como uma boa opção de
turismo acessível. Ele acredita que em
Santos há uma boa oportunidade para
sair um pouco da agitação de cidades
grandes. “Já existe um programa de
praia acessível com cadeiras anfíbias,
a orla é plana e por isso de fácil locomoção.
Mas Santos não é somente sol
e praia, possui o histórico bondinho
onde há espaço para cadeira de rodas
e locais de cultura como o Palácio da
Bolsa Oficial do Café”, destaca. Também
indica o Aquário de Santos e o
Memorial das Conquistas do Santos
Futebol Clube como diferentes oportunidades
de lazer para pessoas com e
sem deficiência.