ATUALIDADE

Opinião

Idiossincrasia da atitude

Dra. Linamara Rizzo Battistella*

A questão da deficiência e das pessoas com deficiência é algo intrigante. Por um lado, os registros apontam para quase 25.000.000 de pessoas com deficiência; por outro lado, observa-se que, a despeito da freqüência (14,5%) com que este fenômeno incide na nossa sociedade, ainda há muito preconceito e velada discriminação – inclusive no acesso e na qualidade dos serviços oferecidos a esse segmento da sociedade. A consciência da sociedade sobre estas questões, porém, vem se modificando rapidamente e profundas mudanças ocorreram, legitimando ações afirmativas e políticas voltadas para as pessoas com deficiência.
Um marco referencial foi a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos; porém, o marco legal foi a Primeira Declaração dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 1975. No século XXI, como resultado da ação dos movimentos de pessoas com deficiência, a ONU retoma a discussão para, em 2006, promulgar a nova Convenção dos Direitos das Pessoas com deficiência. Efetivamente, as pessoas com deficiência passam a ter o seu protagonismo respeitado e, do ponto de vista das políticas públicas, merece destaque a criação pelo Ministério da Saúde, da Coordenadoria de Saúde da pessoa com deficiência, da Secretaria Nacional de Educação Especial, pelo Ministério da Educação, e da CORDE, criada para a integração e o desenvolvimento de políticas governamentais. Um discreto olhar ao passado e nos sentimos compelidos a comemorar, por todas as etapas superadas nos últimos 30 anos.

AVANÇOS
No entanto, é preciso estarmos permanentemente mobilizados, empenhados na luta pela garantia dos direitos e na busca de uma sociedade justa, na qual a eqüidade seja uma realidade. As órteses, próteses, meios auxiliares à locomoção, os medicamentos para controle da espasticidade como a toxina botulínica, as técnicas medicamentosas e não-medicamentosas para o controle da dor, o suporte da equipe multidisciplinar e a implantação de uma rede referenciada para o atendimento de cada uma das pessoas com deficiência significaram um grande avanço na proposta de uma política de Saúde e Reabilitação.
Do ponto de vista da garantia do acesso a saúde integral, há que se manter permanente vigilância nos orçamentos públicos, nos financiamentos estabelecidos pelo SUS, na qualidade da oferta dos medicamentos e ajudas técnicas, pois pode refletir nas atitudes e cultura do gestor, aquele que tem o poder de definir e decidir sobre a utilização dos recursos, a visão da discriminação, reduzindo a oferta de serviços e declinando da qualidade.
As pessoas com deficiência sabem que as experiências pessoais, a cultura e a visão que o sujeito tem sobre a questão da pessoa com deficiência exercem um forte impacto na sua decisão e, por isso, a mobilização, o único e verdadeiro antídoto para a idiossincrasia de atitude.

*Professora da USP e Diretora da Divisão de Medicina de Reabilitação do HC da Faculdade
de Medicina da USP (DMR)

 

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