Vítimas da Talidomida ganham direito a indenização

Após uma batalha de 50 anos, as pessoas cujas mães tomaram o medicamento talidomida durante a gravidez ganharam, em janeiro de 2010, o direito a uma indenização pelo Estado brasileiro por danos morais, referente a deficiência que adquiriram em função do uso do medicamento. A Lei 12.190/10 foi sancionada pelo presidente Lula no dia 13/01. Estimase que no Brasil, único país do mundo no qual a Talidomida é vendida, 650 pessoas terão direito à indenização, número de pessoa que recebem benefício mensal. Porém, a Organização Mundial da Saúde estima que 1.000 brasileiros tenham a Síndrome. As últimas vítimas da Talidomida no Brasil nasceram em 2006. São cinco crianças no total, nascidas no Maranhão, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo.

“Na prática, nunca deixou de ser consumida indiscriminadamente. Por causa de desinformação, descontrole da distribuição, omissão do Estado, automedicação e o poder econômico dos laboratórios, gestantes com hanseníase tomaram talidomida e nasceu assim a segunda geração de vítimas”, explica a presidente da ABPST.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), por meio da Subsecretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Corde), atuou desde 2007 em todo o processo de tramitação do projeto. A indenização será entre R$ 50 mil e R$ 400 mil, conforme o grau de dependência resultante da deficiência. Nesse valor não incidirá cobrança de Imposto de Renda.

Enquanto em outros países os processos indenizatórios contra os governos e laboratórios começaram em 1961, no Brasil isso só aconteceu em 1976. A Talidomida, por força da Portaria nº 354, de 15 de agosto de 1997, é proibida para mulheres em idade fértil em todo o território nacional.

Desde 1982, as pessoas vitimadas pelo medicamento têm direito a uma pensão mensal no valor que varia de meio a quatro salários mínimos. “As limitações, privações e sofrimento impostos às vítimas não têm preço”, afirma emocionada Claudia Marques Maximino, presidente da Associação Brasileira de Portadores da Síndrome da Talidomida (ABPST). “Não há dinheiro que pague pelo que sofremos na infância, quando não podíamos freqüentar a escola devido à falta de acessibilidade; pelas brincadeiras que não brincamos por falta de pernas ou braços; ou pelas oportunidades que não tivemos mais tarde, como o acesso ao trabalho, aos relacionamentos e à constituição de nossas próprias famílias por causa do preconceito”, explica.

Para Cláudia, este é o segundo marco conquistado na luta contra a Talidomida. “O primeiro foi a inserção de alertas nas bulas de remédios alertando sobre os riscos de uma série de remédios para as gestantes”, conta. A próxima etapa na batalha são as campanhas para esclarecimento de toda a população.

TALIDOMIDA

Trata-se de um medicamento desenvolvido na Alemanha, em 1954, inicialmente como sedativo. Contudo, a partir de sua comercialização, em 1957, gerou milhares de casos de Focomelia, uma síndrome caracterizada pela aproximação ou encurtamento dos membros junto ao tronco do feto, tornando-os semelhantes aos de uma foca. A ingestão de um único comprimido nos três primeiros meses de gestação ocasiona a síndrome, efeito descoberto em 1961, que provocou a sua retirada imediata do mercado mundial. No entanto, em 1965 foi descoberto o seu efeito benéfico no tratamento de Hanseníase (antigamente conhecida como lepra), o que gerou a sua reintrodução no mercado brasileiro com essa finalidade específica. Utilizado durante a gravidez também pode provocar graves alterações visuais, auditivos, da coluna vertebral e, em casos mais raros, do tubo digestivo e problemas cardíacos.

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