Multa Moral por estacionar em vagas
reservadas
Desde janeiro de 2010, a Prefeitura
de São Paulo, por meio da
Secretaria da Pessoa com Deficiência
e Mobilidade Reduzida (SMPED),
começou a distribuir talões
de “Multa Moral” para pessoas
que estacionam os veículos nas
vagas reservadas a pessoas com
deficiência.
A iniciativa faz parte do acordo
firmado entre a Prefeitura de
São Paulo, o Ministério Público
Estadual e diversos shopping
centers da Capital que assinaram,
em setembro deste ano, Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC),
comprometendo-se a fiscalizar o
uso das vagas de estacionamento
reservadas a pessoas com deficiência
e mobilidade reduzida.
A Prefeitura do município lançou
a Multa Moral com o objetivo
de sensibilizar e orientar a população,
como complemento às
ações de fiscalização e autuação
de estabelecimentos que não estiverem
de acordo com as normas
de acessibilidade e a legislação
vigente. Como ação complementar
na conscientização, a prefeitura
realizou encontros para sensibilização
de funcionários dos
estabelecimentos signatários do
TAC.
Multa Moral
A Multa Moral tem como objetivo
alertar os motoristas que
utilizarem indevidamente as vagas
de estacionamento reservadas
às pessoas com deficiência
nos shopping centers, hipermercados
e demais estabelecimentos
comerciais. A Multa também
serve para lembrar a pessoa que
estacionou nas vagas reservadas
que utilizar a vaga por “apenas
5 minutinhos” pode acarretar
diversos transtornos a quem realmente
tem direito de utilizála
A prefeitura produziu 360 mil
folhas de Multa Moral, distribuídas
em talões que se encontram
para distribuição em Shopping
Centers e nas 31 subprefeituras
da capital.
Ações
O Shopping Butantã, que assinou
o TAC, promoveu em março
de 2010 uma campanha que pedia
respeito à sinalização das vagas
reservadas. “É lamentável que o
número de pessoas conscientes
ainda seja pequeno. Esperamos
que as medidas do TAC sensibilizem
a população”, diz o superintendente,
Julio Cesar Alloe.
O diretor de Relações Institucionais
da Associação Brasileira
de Lojistas de Shopping (Alshop),
Luis Augusto Ildefonso da Silva,
afirma que muitos shoppings já tinham
vagas demarcadas muito antes
de firmarem compromisso com
o MP por meio de TAC. “O problema
é que muita gente falta com
a cidadania e acaba ocupando as
vagas reservadas para os deficientes”.
O TAC estabelece que 50%
das vagas exclusivas para pessoas
com deficiência sejam cercadas e
que funcionários estejam disponíveis
para prestar informações e
liberar os lugares.
Responsável pela elaboração
do termo, o promotor Júlio Cesar
Botelho, do Setor de Pessoas com
Deficiência da Promotoria de Direitos
Humanos do MPE, acredita
que as medidas serão acatadas.
“Os shoppings que aderiram ao
TAC estão se adequando, até porque
as pessoas com deficiência
representam um nicho de consumidores
importante para eles”.
Voltar - Topo