Nova Comissão de estudos da ABNT: Acessibilidade digital

A Comissão de Estudos sobre Acessibilidade e Inclusão Digital é o mais novo grupo de estudos do Comitê Brasileiro de Acessibilidade (CB40), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). É a quarta comissão formada para tratar de assuntos relacionados a acessibilidade. A primeira foi a de Meios e Edificações; a segunda tratou sobre "Transportes" e a terceira está voltada para assuntos relacionados a Comunicação. O resultado final será uma minuta, que vai para consulta pública, retorna para a Comissão de Estudos, para consideração das sugestões, e será encaminhada para votação dos técnicos da ABNT. Depois de aprovada transforma-se em norma técnica que ganha força de lei quando é referenciada no corpo de texto de uma legislação. Sua importância encontra-se no detalhamento técnico que permite sua aplicação prática por fabricantes e fornecedores de produtos e serviços.
As Comissões de Estudos centralizam as informações de cada tema discutido, numa linguagem técnica, mas acessível. Diferente de uma lei que estabelece que se cumpra ou siga uma determinação, a norma é operacional, permitindo que os interessados consigam fazer projetos que atendam a certos requisitos. É tão mais útil se os órgãos públicos a adotarem como referência na legislação. A NBR 9050, por exemplo, é citada na legislação que impõe que edificações públicas obedeçam a critérios de acessibilidade estabelecidos naquela norma.
A nova Comissão de Estudos sobre Acessibilidade e Inclusão Digital tem como coordenadora a professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Ana Izabel Paraguay.
A Comissão da ABNT centrará a atenção em questões como materiais pedagógicos, com interface ou tecnologia que os sustentam, além de biblioteca virtual, CDRom, livros eletrônicos, suporte de áudio para leitura de livro impresso, etc. A Comissão também trata de questões relacionadas a internet, no que diz respeito a tecnologia acessível, ou seja, web sites acessíveis a todas as pessoas, considerando as que possuem limitações sensoriais, físicas e mentais. E vai além: os aparelhos de contatos pessoais, como celulares e assistentes pessoais eletrônicos, também serão objeto de atenção. "Na Educação, os materiais didáticos disponíveis em meios digitais devem considerar a interatividade e a diversidade do usuário. Também a televisão, hoje, permite uma maior interatividade com o telespectador, a partir de um menu eletrônico que aparece na tela, mas os comandos de acionamento, que são manuais, e seu entendimento, devem ser acessíveis para pessoas que não enxergam ou não têm destreza. Essa parte tecnológica dos meios eletrônicos e digitais será estudada pela Comissão", explica a coordenadora. "Estamos voltados para a inclusão, via tecnologia da informação para usuários com algum tipo de restrição ou limitação sensorial, mental ou cultural", completa.
A Comissão de Estudos limita-se a apresentar os critérios de acessibilidade que devem ser seguidos para atender a todos os usuários, mas não dá a solução do material a ser utilizado. "Se vai ser amarrado com barbante, soldado ou colado com chiclete, essa parte fica com os fabricantes, mas especificamos a função e requisitos mínimos de comunicação e interação, não importando qual matéria-prima seja utilizada. O que importa é que não altere a solução apresentada pela norma técnica", destaca.
Embora a acessibilidade digital esteja voltada também para atendimento de quem tenha restrição física ou motora, a participação das pessoas com deficiência visual na comissão é mais intensa, havendo uma representação maior e mais estável desse segmento. Hoje participam cerca de 30 pessoas, mas segundo a coordenadora esse número ainda não se estabilizou, uma vez que foram realizadas somente duas reuniões. "Todos estão convidados. Agora é o tempo bom de se pegar o bonde, pois os estudos estão no início", avisa Ana Izabel.
A Comissão de Estudos sobre Acessibilidade e Inclusão Digital é aberta, sendo possível a participação de toda pessoa que queira contribuir para a acessibilidade digital. Não é necessário entender do assunto, mas é necessária dedicação de quem queira estudar o tema. As reuniões são realizadas a cada dois meses, na qual são levados os resultados de leituras e estudos realizados no período que antecede o encontro. A estimativa é que os encontros se dêem durante dois anos, aproximadamente.
O próximo será em São Paulo, no dia 1º de julho, das 13:00 às 17:00 horas, na Faculdade de Saúde Pública da USP, à avenida Dr. Arnaldo, 715, perto da estação Clínicas do Metrô. Outra possibilidade de participação é em seminários semestrais, que serão realizados para recapitulação do que está sendo tratado, permitindo o acompanhamento de quem não possa participar das reuniões bimestrais. Pessoas interessadas também podem participar pelo fórum na internet no endereço www.fsp.usp.br/forumfsp . Há a necessidade de inscrição gratuita no link "Comissão de estudos de acessibilidade".