Norma
NBR 9050 é revisada pela ABNT e disponibilizada na internet
Acaba de
ser revisada e disponiblizada para consulta pública a norma
técnica NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT), sobre Acessibilidade a Meios, Edificações, Mobiliário,
Espaços e Equipamentos Urbanos, após três anos em processo de
revisão. A ABNT a está disponibilizando na internet, devido
a uma parceria com o Ministério Público Federal que permitiu
a consulta da norma, por se tratar de serviço de relevância
e de caráter público. Criada em 1983, a primeira revisão da
NBR 9050 foi em 1994. A arquiteta Adriana de Almeida Prado,
coordenadora da Comissão de Edificações e Meios, destacou várias
mudanças ocorridas nesta edição sobre a versão anterior. Um
exemplo é o enfoque: além de considerar as pessoas com deficiência,
a abordagem foi ampliada para outras pessoas, como as que têm
dificuldades de locomoção, os idosos, obesos, gestantes, etc.,
ressaltando o conceito de desenho universal, segundo o qual
assegura a acessibilidade para todos.
Adriana ressalta ainda que as modificações constantes na NBR
9050 representam um avanço. "A sociedade, principalmente os
arquitetos, engenheiros e urbanistas, precisa entender a importância
de se construir espaços para todos, que atendam as necessidades
de todas as pessoas", declara. Concorda com a coordenadora,
a arquiteta e metroviária Maria Beatriz Barbosa, que secretariou
os trabalhos de revisão da norma. Para Beatriz, a atualização
da NBR 9050 significa, principalmente, cidadania. Em relação
a norma anterior, ela destaca, ainda, a reorganização dos capítulos.
"Notadamente, o capítulo que discorre sobre 'Comunicação' estabelece
as recomendações para sinalização dos ambientes e edificações,
enfatizando a integração da sinalização tátil, visual e sonora,
de forma a atender simultaneamente as pessoas com deficiência
visual e auditiva", afirma.
Para Adriana, não se deve considerar somente a existência dos
14,5% de pessoas com deficiência na sociedade, apontados pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Censo
de 2000. "Além das pessoas com deficiência, há, ainda, 8,5%
de idosos, índice que cresce a cada dia, somando 23% da população
que utilizam os recursos de acessibilidade", observa. Ela ressalta,
ainda, que a partir da terceira idade, por volta dos 60 anos,
há perdas que fazem parte do envelhecimento. "É necessário pensar
numa cidade acessível, resultando em qualidade de vida ", destaca.
Para que essa norma tenha efeito prático, Beatriz aponta a responsabilidade
dos empresários na construção de edificações e espaços de acesso
público, seja comercial ou de serviços, bem como nos sistemas
de transportes, aplicando as determinações e recomendações das
normas técnicas. Ressalta também a responsabilidade do poder
público ao fiscalizar e aprovar projetos de edificações ou mesmo
a concessão de serviços, para que sejam respeitados os direitos
dos cidadãos.
ACESSO
PELA INTERNET
Maria Beatriz
ressalta que a disponibilização da NBR9050 na internet significa
a democratização das informações para todos os profissionais
e empresários interessados na concepção de ambientes, produtos
e serviços acessíveis. A população pode ter acesso às normas
técnicas da ABNT relativas a acessibilidade, desde o dia 24
de junho de 2004, quando foi assinado um Termo de Ajustamento
de Conduta entre o Ministério Público Federal e a ABNT. "A importância
do compromisso firmado reside no fato de que, ao contrário das
demais normas produzidas pela ABNT, o público terá agora amplo
acesso àquelas que versem sobre a adaptação dos ambientes em
geral para as pessoas com deficiência, contribuindo para a eliminação
de barreiras arquitetônicas e de comunicação que tanto impedem
a inclusão social dessas pessoas", destaca a Procuradora Regional
dos Direitos do Cidadão, Maria Eugênia Augusta Fávero. Além
da internet, as normas serão publicadas também pelo Diário Oficial.
O objetivo do acordo é garantir o acesso amplo e irrestrito
por qualquer cidadão interessado. Na internet, os arquivos encontram-se
em formato PDF e o programa (Adobe Acrobat Reader) necessário
para baixar o arquivo também está disponível na mesma página.
Estão disponíveis no site da Coordenadoria Nacional para Integração
da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, da Secretaria Especial
dos Direitos Humanos da Presidência da República. As normas
disponíveis são:
- NBR 9050
- Acessibilidade a Edificações Mobiliário, Espaços e Equipamentos
Urbanos;
- NBR 13994
- Elevadores de Passageiros - Elevadores para Transportes de
Pessoa Portadora de Deficiência;
- NBR 14020
- Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiência - Trem de
Longo Percurso;
- NBR 14021
- Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiência - Trem Metropolitano;
- NBR 14022
- Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiência em Ônibus
e Trólebus para Atendimento Urbano e Intermunicipal;
- NBR 14273
- Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiência no Transporte
Aéreo Comercial.
Conheça
alguns itens modificados pela atual NBR 9050
Entre as
mudanças observadas encontram-se:
- Comunicação
e sinalização
Na versão anterior, o piso tátil era mencionado mas não havia
detalhamento sobre esse importante recurso utilizado pelas pessoas
com deficiência visual. Na versão revisada, esse item recebeu
especificações como sendo de alerta ou orientação, determinando
diferenciação entre relevo e rugosidade. Também a localização
do piso tátil, que deve ser aplicado no início ou final de rampa,
rebaixamento de guia e beiradas de plataformas, entre outras
localidades, foi detalhada. Outra mudança observada no aspecto
da comunicação e sinalização é a aplicação de pictogramas, enfatizando
a sinalização visual. Também a sinalização tátil recebe destaque
pela utilização de caracteres em relevo e na versão em braile.
- Inclinação
de rampas
Antes, era permitida em até 10%, agora a norma estabelece até
8% de inclinação, mesmo índice estabelecido em normas de países
da Europa e também nos Estados Unidos.
- Sanitários
Também os sanitários foram otimizados. A mudança ocorre no espaço
livre entre o vaso sanitário e a abertura da porta, que deve
ser de, no mínimo, 0,60 m, para evitar que a abertura da porta
seja impedida pela peça sanitária. As barras de apoio em frente
a pia passam a ser item obrigatório para um sanitário acessível.
SERVIÇO
O endereço do site da Coordenadoria Nacional para Integração
da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, da Secretaria Especial
dos Direitos Humanos da Presidência da República, em que está
disponível para consulta a NBR 9050 revisada é http://www.mj.gov.br/sedh/ct/corde/dpdh/corde/normas_abnt.asp