Ministério
das Cidades lança Programa Brasil Acessível
O Ministério
das Cidades, através da Secretaria Nacional de Transporte e
da Mobilidade Urbana, lançou recentemente, o Programa Brasileiro
de Acessibilidade Urbana - Brasil Acessível. O lançamento se
deu em seminários regionais. O primeiro aconteceu na Esplanada
dos Ministérios, em Brasília. Os estados contemplados com o
lançamento do programa foram São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco
e Rio de Janeiro. O objetivo do Ministério, com o Programa Brasil
Acessível, é aprofundar o diagnóstico e apresentar ações para
a política nacional de acessibilidade das pessoas com restrições
de mobilidade, envolvendo o transporte público, a circulação
em áreas públicas, eliminação de barreiras arquitetônicas e
a participação da sociedade civil para o desenvolvimento e implementação
do programa.
Em São Paulo, o seminário ocorreu em 29 de junho. Na ocasião,
participaram o diretor do Departamento de Mobilidade Urbana,
da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana,
Renato Boareto, e o secretário executivo da Comissão Permanente
de Acessibilidade (CPA), da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento
Urbano do Município de São Paulo (Sehab), Edison Luís Passafaro,
entre outros.
Renato Boareto apresentou os instrumentos e as ações previstas
para implementação do programa. Todos os estados e municípios
brasileiros estão sendo convidados a aderir ao Brasil Acessível,
mediante a elaboração de um Programa de Acessibilidade, com
o apoio do Ministério das Cidades. Entre os instrumentos para
implementação do programa encontram-se: publicação de material
informativo e de capacitação, realização de cursos e seminários
nacionais e internacionais, edição de normas e diretrizes, realização
e fomento de pesquisas e implantação de Programas Municipais
de Acessibilidade e criação de novas fontes de financiamento.
PRIORIDADE
Segundo
Renato Boareto, o Programa Brasil Acessível está tendo "prioridade
máxima" do Ministério das Cidades porque é um programa que trabalha
com valores e paradigmas de construção de uma cidade. "Trata-se
de um programa de rápida implementação porque conta com vários
parceiros da sociedade civil, como universidades e organizações
não-governamentais (ONGs). Estamos unindo parceiros para implantação
de uma política pública que inicialmente precisa de mudança
de postura dos municípios. É um programa que gera muito efeito
na sociedade com pouco investimento", destaca. Boareto acredita
que até 2006 será possível a implantação efetiva do programa
em âmbito nacional. "Mas isso depende da adesão e interesse
dos municípios", destaca.
No segundo semestre de 2004 está prevista a produção de materiais
e no primeiro semestre de 2005, a adesão dos municípios e a
elaboração de diagnósticos das condições da acessibilidade e
planos de intervenção. A última etapa prevê a solução dos problemas
apontados", afirma. Boareto destaca que o programa, pelas suas
ações e orientações, incentiva os municípios a não criarem novas
barreiras arquitetônicas. "Muitas vezes, os municípios apontam
a falta de recursos financeiros para terem cidades acessíveis,
mas não criar novas barreiras não custa nada. E nós estamos
alertando os profissionais para que os novos projetos arquitetônicos
das cidades já nasçam sem barreiras, para que possamos realmente
ter cidades melhores", ressalta, acrescentando que o programa
atende todas as pessoas, incluindo as com deficiência, idosas,
gestantes e com dificuldades de locomoção. "Queremos chegar
na melhoria da qualidade de vida para todos, com melhores calçadas,
maior segurança para caminhar na cidade e na travessia de ruas
e no uso do espaço público em geral", explica.
Segundo ele, a principal dificuldade encontrada para a implantação
desse programa é a falta de conhecimento, porque o Brasil tem
muita legislação e normas, mas não muita informação de "como
fazer", "por onde começar". E nesse aspecto, o Ministério das
Cidades vai oferecer capacitação aos profissionais para suprir
a falta de informação.
OTIMISMO
Os profissionais
com reconhecida atuação na área da acessibilidade estão otimistas
em relação ao Programa Brasil Acessível. A arquiteta Silvana
Cambiaghi é um exemplo. Ela trabalha na Secretaria das Subprefeituras
de São Paulo com projetos de acessibilidade e afirma que essa
iniciativa é extremamente importante porque muitas cidades não
sabem o que fazer para tornar seus espaços acessíveis. "O programa
permite que os municípios, independente de seu número de habitantes,
sigam diretrizes para ter uma acessibilidade integrada no transporte,
no urbanismo e nas edificações de forma sistematizada", destaca.
A arquiteta Adriana de Almeida Prado também é otimista. Ela
é coordenadora da Comissão de Edificações e Meios, da ABNT,
que elaborou a norma NBR 9050. "Se alguns municípios e governos
de estado resistiram até agora, não poderão mais resistir, porque
faltava uma posição oficial do governo em assumir esse programa.
Nós temos a felicidade de contar com pessoas competentes que
estão podendo cobrar acessibilidade dos organismos estaduais
e municipais", destaca.
Ela observa, ainda, que o programa está estimulando, divulgando,
criando condições para disseminar a acessibilidade, mas sabe
que depende também da boa-vontade dos políticos nos âmbitos
municipais. "Tem tudo para dar certo, mas depende da consciência
de cada político. Mas política não se faz sozinha, a sociedade
tem que participar cobrando", afirma.
Para a arquiteta Maria Beatriz Barbosa, a expectativa também
é positiva. Ela atua junto a Companhia do Metropolitano de São
Paulo - Metrô e é coordenadora da Comissão de Estudos "Meios
de Comunicação e Sinalização", da ABNT. Beatriz afirma que o
programa representa uma forma de conscientizar simultaneamente
todas as cidades do Brasil em relação a acessibilidade, tanto
de pessoas idosas como as que têm deficiência. "Representa,
principalmente, melhoria das condições de acessibilidade para
todos, no conceito de desenho universal", afirma, acrescentando
que esse programa vai acontecer por força da legislação, por
vontade política e pela pressão da sociedade. "Não vai ficar
só no papel", enfatiza.
Para o secretário executivo da CPA, Edison Passafaro, a importância
do programa é total. "Pela primeira vez o governo federal está
assumindo a coordenação desse assunto de extrema importância.
Principalmente quando se estabelecem diretrizes e padrões para
que os municípios possam implementar suas políticas de acessibilidade",
destaca. Passafaro ressalta, ainda, que, até hoje, têm havido
ações isoladas, desconectadas, sem parâmetros técnicos definidos
e soluções regionais muito diferenciadas, apesar de haver a
ABNT como referência. "Com um plano nacional é possível padronizar
a questão da acessibilidade a partir de critérios estabelecidos,
principalmente leva-se aos municípios toda forma de capacitação,
conhecimento e orientação para que se implemente de fato políticas
públicas de acessibilidade, sob um gerenciamento nacional",
afirma.
SERVIÇO
O endereço do Ministério das Cidades para mais informações sobre
o Programa Brasil Acessível é: http://www.cidades.gov.br.
Sugestões e comentários podem ser enviados para: acessibilidade@cidades.gov.br