Em São Paulo, 3 candidatos com deficiência disputaram as eleições

Foi encerrado recentemente o primeiro turno das eleições que darão lugar aos novos governantes municipais em todo o Brasil. No dia 3 de outubro, mais de 120 milhões de eleitores de todo o país foram às urnas, em suas cidades, para eleger os vereadores e prefeitos que, a partir de 1º de janeiro de 2005, assumirão seus mandatos. Esses candidatos a prefeitos e vereadores, em todo o Brasil, somaram cerca de 360 mil, em mais de 5.500 cidades. Em São Paulo, foram eleitos 55 vereadores, entre os cerca de 1.200 candidatos, para representação da população, estimada em aproximadamente 11 milhões de pessoas.
A sociedade brasileira conta com 14,5% de pessoas com deficiência, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em São Paulo, esse índice representaria mais de 1,5 milhão de pessoas com deficiência. Dessas, no entanto, podem ser contadas nos dedos de uma só mão as que se candidataram para o posto de vereador. No levantamento realizado pela AME, junto aos Diretórios Municipais dos cinco principais partidos, na capital, houve até quem respondesse "graças a Deus, nenhum", diante da pergunta "há alguma pessoa com deficiência entre os candidatos a vereador em seu partido?".
É fato que muitos candidatos incluíram, em sua plataforma de campanha, ações voltadas para as pessoas com deficiência. Mas o número de candidatos com deficiência foi irrisório, em São Paulo, 3: Mara Gabrilli (tetraplégica), Guilherme Bara (cego) e Gilberto Augusto (Giba) (deficiência física), todos na mesma sigla: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), num total de 302 candidatos nos cinco partidos levantados, o equivalente a apenas 1% dos candidatos apresentados por estes partidos.
Entre as pessoas com deficiência que se candidataram, em São Paulo, Mara Gabrilli, afirma que o número reduzido de pessoas com deficiência entre os candidatos à Câmara, em São Paulo, se justifica principalmente pela dificuldade de locomoção na cidade, devida a problemas de acessibilidade no transporte público e nas ruas e calçadas.
Mara destacou, ainda, que muitos partidos privilegiam mais um determinado candidato, devido a sua popularidade e potencialidade em se eleger, em detrimento de outros. "É para eles que dão o melhor horário eleitoral", declara.
Com 36 anos, Mara Gabrilli ficou tetraplégica aos 26. Formada em Psicologia e Publicidade, mantém a organização não-governamental (ONG) Projeto Próximo Passo, que trabalha para melhorar o cotidiano da pessoa com deficiência física, desde 97.
Para ela, a importância da participação das pessoas com deficiência no cenário político se dá porque qualquer pessoa pode ficar com deficiência, sendo jovem ou idoso, rico ou pobre, homem, mulher ou criança. "A pessoa com deficiência precisa estar em toda parte: na academia, na igreja e na política. A pessoa com deficiência que exerce um cargo político tem sensibilidade suficiente para entender a situação e as necessidades de outras pessoas com deficiência", defende.

MEDIDA POLÊMICA: TSE EXPLICA, MAS NÃO VOLTA ATRÁS.

Uma medida do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o voto da pessoa com deficiência facultativo. Divulgada em meados de agosto, a medida segue claramente na contramão da história de luta das pessoas com deficiência. Enquanto, de um lado, luta-se pelo exercício pleno da cidadania, pelas condições adequadas para o cumprimento de direitos e deveres; por outro, estabelece-se medidas que ferem o direito constitucional de ir e vir: desestimula a pessoa com deficiência de escolher quem pode representá-la no governo, e, muito pior, desobriga investimentos em acessibilidade, para facilitar a locomoção de pessoas com limitações físicas e sensoriais.
Diante dos fatos, vários órgãos e entidades de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, de todo o Brasil, entre os quais o Conade - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e a Corde (Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência), se manifestaram contrários. Foi realizada, então, uma audiência entre representantes desses e outros órgãos e o presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, em Brasília, no dia 9 de setembro, em que o TSE explicou que o voto da pessoa com deficiência continua obrigatório, sendo facultativo somente em casos excepcionais, diante da comprovação da impossibilidade de voto.
Ele explicou, mas não voltou atrás da decisão, pois não houve publicação oficial invalidando a primeira medida. A resolução do TSE, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, autor da decisão sobre o voto facultativo, ratifica a obrigatoriedade do voto e do alistamento eleitoral para todas as pessoas com deficiência física, mas é extremamente flexível, pois estabelece que o juiz eleitoral poderá expedir certidão de quitação eleitoral, com prazo de validade indeterminado, em favor do interessado, desde que este apresente documentação comprovando a deficiência e que considere impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. Os Ministros Sepúlveda Pertence e Gilmar Mendes perderam a oportunidade de mostrarem-se sintonizados com a tendência mundial de inclusão social.