Libras:
acessibilidade para alunos surdos no ensino superior
Em se tratando
de atender ao aluno com surdez ou deficiência auditiva no Brasil,
a realidade aponta para uma só solução: o bilingüismo (Língua
Portuguesa e Língua Brasileira de Sinais, a Libras). Há hoje,
matriculados no ensino superior, cerca de 300 estudantes surdos",
de acordo com Marlene Gotti, assessora da Secretaria de Educação
Especial (Seesp/MEC). Ela destaca que o "afunilamento" da população
estudantil, na medida em que o grau de estudo aumenta, é mais
acentuado entre os surdos (veja boxe). Ou seja, a ausência de
um recurso específico que permita aos alunos com deficiência
auditiva o acesso ao aprendizado dificulta ou inviabiliza sua
permanência nos bancos escolares.
O Decreto que regulamentará a Lei nº 10.436/2002, que dispõe
sobre o ensino e o uso da Língua Brasileira de Sinais foi disponibilizado
pelo governo para consulta pública, na internet (até 3 de abril
no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/consulta_publica/consulta.htm),
e, segundo ela, viabilizará a compreensão do currículo. "Uma
aula de matemática, por exemplo, dada em Libras muda tudo",
afirmou. "Os surdos são inteligentes, mas enfrentam um problema
quando se coloca a Língua Portuguesa oral como única forma de
explicação das matérias nas escolas", observa. Daí a necessidade
de todas as salas que contam com alunos com dificuldades auditivas
apresentarem aulas bilíngües. Assim, as aulas devem ser em Língua
Portuguesa, traduzidas em Libras por um intérprete.
A Libras é reconhecida no Brasil como meio legal de comunicação
e expressão. A assessora lembra que os alunos surdos podem ter
explicações das matérias por meio dessa língua. "A lei manda
que esse componente curricular seja incluído nos cursos de formação
de professores e de Fonoaudiologia. O decreto indicará como
tudo isso deve funcionar", observa. A regulamentação, porém,
ainda está sendo aguardada.
Graduação
Uma proposta
encaminhada pela Secretaria de Educação Especial ao ministro
da Educação, Tarso Genro, prevê que os cursos de formação de
professores, do ensino médio e superior, e de Fonoaudiologia
incluam o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em
seus currículos. Como ainda não existem cursos de graduação
em Libras no País, a proposta abre a possibilidade de a formação
ser ministrada pelos próprios usuários, os surdos.
Segundo o diretor regional da Federação Nacional de Educação
e Integração dos Surdos - Região São Paulo (Feneis), Neivaldo
Augusto Zovico, existem poucas faculdades que contam com intérprete
de Libras. "São apenas dez faculdades, somando um total de 27
intérpretes", revela. Segundo ele, na cidade de São Paulo, somente
7% das universidades oferecem esse tipo de recurso para alunos
surdos. "Mas já existe a Portaria nº 1.679, de 2 de novembro
de 1999, que exige intérprete de Libras na Educação, principalmente
nos cursos superiores, e também outra Lei, a de nº 10.098, de
Acessibilidade, que também exige a quebra de barreiras na comunicação
entre surdos e ouvintes na sociedade em geral, principalmente
na Educação, para que crianças surdas possam se desenvolver
mais rápido com sua primeira língua", destaca. Criada em dezembro
de 2000, a Lei de Acessibilidade determina a supressão de barreiras
e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano,
na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte
e comunicação, promovendo a acessibilidade das pessoas com deficiência
ou mobilidade reduzida. Zovico ressalta que, a partir dessa
lei, todas as faculdades têm que oferecer intérprete de Libras.
Para ele, quanto maior for o número de universidades que oferecem
intérprete de Libras, maior será a liberdade do estudante surdo
escolher a faculdade que deseja cursar. O caminho, segundo Zovico,
é o aluno primeiro escolher a universidade e, após, procurar
a Reitoria para solicitar o intérprete.
Confira, abaixo, algumas universidades em São Paulo que oferecem
intérprete de Libras (em ordem alfabética):
• Centro Universitário Assunção - UNIFAI
• Centro Universitário Belas Artes de São Paulo
• Faculdade Cásper Líbero
• Faculdade e Centro de Educação Tecnologia Radial
• Faculdades Integradas de Rio Branco
• Faculdade Paulista de Artes
• Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC
• Universidade Anhembi Morumbi
• Universidade Cidade de São Paulo - UNICID
• Universidade Presbiteriana Mackenzie
Números do MEC
5.750.809 possuem dificuldades auditivas ou surdez, no Brasil*
519.460, até 17 anos de idade*
276.884, entre 18 e 24 anos*
56.024 surdos matriculados na educação básica**
2.041 no ensino médio**
300 alunos universitários com surdez**
*Censo
Demográfico de 2000, do IBGE. **Censo Escolar do Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), de 2003.