Referendo
consulta população sobre comércio de armas
de fogo
Com o intuito de saber a opinião da população
sobre se o comércio de armas de fogo e munição
deve ser proibido no Brasil, será realizado um referendo
no dia 23 de outubro de 2005. A votação é
obrigatória para eleitores de 18 a 70 anos de idade.
Trata-se de uma espécie de plebiscito, para saber a opinião
da sociedade brasileira sobre o desarmamento. Há cerca
de um ano, mais precisamente no dia 2 de setembro de 2004, o
presidente Lula lançou uma campanha pelo desarmamento,
estimulando a população brasileira a entregar
as armas em troca de indenização. Um ano antes,
em 21 de dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento foi aprovado
pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, inaugurando
uma nova etapa no combate à violência no país.
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, só pode adquirir
uma arma de fogo quem tiver no mínimo 25 anos e declarar
que tem efetiva necessidade de possuí-la, além
de comprovar idoneidade por certidão de antecedentes
criminais; residência fixa; ter ocupação
lícita; capacidade técnica e aptidão psicológica
para uso da arma. Agora, no dia 23 de outubro, o povo vai às
urnas opinar se é contra ou a favor do comércio
de armas e munição. A opção número
dois é para o “sim”, válida para quem
é a favor do desarmamento.
No Brasil, de acordo com dados da Secretaria Nacional de Segurança
Pública e do Ministério da Saúde, entre
2000 e 2002, houve 106.317 declarações de óbitos
causados por armas de fogo. Desse total, 1.318 mortes foram
ocasionadas de forma acidental. As estatísticas mostram
que, diariamente, cerca de 100 brasileiros morrem devido a disparos
de armas de fogo. Outro levantamento realizado pelo Núcleo
de Estudos da Violência da USP, revela que cerca de 265
mil pessoas morreram, no Estado de São Paulo, vítimas
de armas de fogo entre os anos de 1991 e 2000. O Rio de Janeiro,
de acordo com o estudo, lidera o ranking nesse tipo de crime.
São Paulo está em segundo lugar. Juntos, os dois
estados somam quase a metade dos homicídios provocados
por armas de fogo na última década, no país.
Mais de 90% das vítimas de tiros são homens entre
15 e 29 anos.
DEFICIÊNCIA POR ARMA DE FOGO
O
Sim nas urnas pode minimizar a incidência de milhares
de pessoas que ficam com deficiência em função
de arma de fogo. Por essa razão foi criado o Comitê
de Pessoas com Deficiência pelo Desarmamento. A idéia
nasceu a partir do surgimento de outros comitês, como
o de movimentos pelos direitos de pessoas negras e de mulheres,
junto ao Instituto Sou da Paz, entidade que defende o desarmamento.
Segundo o coordenador do Comitê, Tuca Munhoz, o instituto
se colocou favorável a criação de um órgão
que representasse as pessoas com deficiência. O próprio
Tuca possui seqüela de poliomielite e dificuldade de locomoção.
“Pude encontrar várias pessoas com deficiência,
vítimas de armas de fogo, e que são favoráveis
ao desarmamento. Isso também motivou-me a criar o comitê”,
afirma, destacando que a iniciativa está aberta a quem
queira participar.
As estatísticas em geral enfatizam a incidência
de mortes por arma de fogo, mas não há números
precisos sobre as pessoas com deficiência em decorrência
de arma de fogo. Segundo a diretora da Divisão de Medicina
de Reabilitação do Hospital das Clínicas
da Faculdade de Medicina da USP, a médica fisiatra Linamara
Rizzo Battistella, esse fator é devido a crescente sofisticação
das armas que, quando utilizadas por profissionais dificilmente
deixam sobreviver a vítima.
A Associação de Assistência a Criança
Deficiente (AACD), com ênfase no atendimento a pessoa
com deficiência física, divulgou um levantamento
realizado junto a seu atendidos, paraplégicos e tetraplégicos,
mostrando que as armas representaram, no ano passado, 46% dos
casos de lesão medular que levam a paralisia. Em 1985,
as armas de fogo representavam 25% dos casos de lesão.
Independente de números, sobre o referendo, Linamara
posiciona-se a favor do sim. “Estou convencida de que
a violência não leva a lugar nenhum. Sou contra
o uso de armas de fogo, mas devemos lembrar que o referendo
em si não irá resolver a questão da criminalidade
e da violência. É preciso resolver esse problema
melhorando os equipamentos sociais, humanizando-se as relações
e resgatando-se valores como ética e respeito à
vida”, defende.
A diretora do DMR destaca, ainda, que o mundo inteiro já
se certificou que o uso de armas de fogo não garante
a segurança ou conquista da paz, muito pelo contrário.
“E quem precisa de usar uma arma na cintura para se auto-afirmar
ou se sentir mais seguro, tem problemas sérios de personalidade”,
ressalta.
"SOU DA PAZ"
Fundado em 1999, a partir da Campanha Sou da Paz pelo
Desarmamento, o Instituto Sou da Paz é uma organização
não-governamental, sem fins lucrativos, sediada em São
Paulo. Possui como missão contribuir para a efetivação
de políticas públicas de segurança e prevenção
da violência.
Pelo desarmamento, sustenta vasta argumentação,
entre as quais:
Por que defender o desarmamento no Brasil?
• É um mito pensar que quem mata no Brasil
é bandido.
• O limiar entre quem é “do bem” e
quem é “do mal” é muito tênue.
• As armas foram feitas para matar e matam muito no Brasil,
gerando uma instabilidade e insegurança muito forte.
• Para se ter uma idéia, no estado de São
Paulo, as vítimas de latrocínio – matar
para roubar – correspondem a menos de 5% das vítimas
de todos os homicídios [1].
[1] Secretaria
de Segurança Pública, 2004
• O Brasil é o país onde mais se mata com
arma de fogo em todo o mundo [1]. São mais de 38.000
mortos todos os anos!
• A cada 15 minutos um brasileiro morre vítima
de arma de fogo [2].
• O Brasil responde, aproximadamente, por 3% da população
mundial, mas ao mesmo tempo responde por 8% das mortes por arma
de fogo no mundo [3].
• Estima-se que o número total de armas em circulação
no Brasil seja de 17,5 milhões. Apenas 10% dessas armas
pertencem ao Estado (forças armadas e polícias),
o resto, ou seja, 90%, estão em mãos civis. [4].
[1] Fonte:
United Nations International Study on Firearm Regulation. United
Nations, New York, 1998
[2] Fonte: DATASUS, 2002
[3] Fonte: Small Arms Survey, 2004 – Análise ISDP.
[4] ISER-Small Arms Survey, 2005.
Números produzidos pelas armas de fogo
•
Armas foram feitas para matar. No Brasil, 63,9% dos homicídios
são cometidos por arma de fogo, enquanto 19,8% são
causados por arma branca (faca ou similar) [Datasus, 2002] .
De cada 4 feridos nos casos de agressões por arma de
fogo, 3 morrem. [Datasus, 2002]. As tentativas de suicídio
com arma de fogo também são mais eficazes: 85%
dos casos acabam em morte. [Annals of Emergency Medicine, 1998]
.
• Armas em casa aumentam o risco, não a proteção.
Usar armas em legítima defesa só dá certo
no cinema. As armas em casa se voltam contra a própria
família. Os pais guardam armas para defender suas famílias,
mas os próprios filhos acabam por encontrá-las.
No Brasil, duas crianças (entre 0 e 14 anos) são
feridas por tiros acidentais todos os dias [Datasus, 2002].
Fonte: Instituto Sou da Paz
Marco Pellegrini: desarmamento pela vida
Marco Antônio Pellegrini, vice-presidente da AME e metroviário,
é tetraplégico há 14 anos. No início
de uma noite, em 1991, Marco, então com 27 anos, chegava
em casa com sua motocicleta. No interior de sua casa, a esposa
grávida e filho pequeno o aguardavam, quando ele foi
abordado por dois desconhecidos que lhe mostraram uma arma de
fogo na cintura e lhe pediram os pertences. Segundo ele, havia
pessoas na rua, outras em um ponto de ônibus próximo.
Marco foi entregando sem reagir. Desistiram da moto, relógio,
documentos, algum dinheiro e resolveram entrar em casa. Marco
reagiu. Resultado: lesão medular pelo tiro que levou
no pescoço. No ponto de ônibus, um policial à
paisana atirou e matou um dos assaltantes. Marco foi para o
pronto-socorro e recebeu a visita do policial que disse: “Fique
tranqüilo, que um dos que fizeram isso com você,
já despachei”.
Catorze anos se passaram e Marco afirma que as palavras do policial,
naquele momento, não lhe deram conforto pois não
devolveriam o que perdeu: os movimentos, pois ficou irremediavelmente
paralisado do pescoço para baixo. “Foi muito difícil
passar por essa situação, mas jamais poderia defender
o uso de arma de fogo, simplesmente porque não fui criado
para matar, ser violento”.
Pellegrini afirma que enxerga nos marginais uma condição
muito pior que a dele. “Eles foram vítimas antes
do que eu”, destaca, atribuindo às condições
econômicas e sociais a responsabilidade de colocar na
marginalidade muitos jovens. “Todos estamos expostos à
criminalidade e violência . Estar armado não nos
livra da violência e não amplia nossa segurança
. Não é esse o caminho”, ressalta.
Ele afirma ser a favor do desarmamento porque, “apesar
do que passamos, meus filhos aprenderam que a vida é
extremamente boa e valiosa, superar dificuldades sem ódio
e vingança leva a tranquilidade, prosperidade e progresso
espiritual, vivemos sem medo”.
Serviço: Instituto Sou da Paz: www.soudapaz.org/informese