ONU estabelece a “Década das Américas das Pessoas com Deficiência”

A Assembléia Geral da OEA - Organização dos Estados Americanos - realizada no último dia 6 de junho, divulgou a “Declaração da década (2006-2016) das Américas pelos direitos e pela dignidade das pessoas com deficiência”. Confira o teor da Declaração:
Profundamente preocupada pelo fato de que aproximadamente 90 milhões de pessoas no Hemisfério Sul enfrentam situações de deficiências, muitas das quais sobrevivendo abaixo da linha de pobreza, em situação de miséria, principalmente em países em desenvolvimento, excluídas de suas comunidades por barreiras físicas, políticas, culturais, sociais, econômicas e atitudinais.
Tendo em conta a importância particular de uma ação conjunta dos Estados para promover o exercício efetivo dos direitos das pessoas com deficiência, sua inclusão nas atividades econômicas, sociais, culturais, civis e políticas dos países, assim como sua ativa participação no desenvolvimento social, fazendo-se cumprir os compromissos internacionais assumidos, entre eles, as Metas de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas;
Considerando que para se impulsionar ações de curto, médio e longo prazo que favoreçam a inclusão de pessoas com deficiência, organizações internacionais e regionais de diferentes partes do mundo têm visto que é conveniente declarar Décadas das Pessoas Com Deficiência, com o objetivo de dar visibilidade à realidade na qual vivem essas pessoas com deficiência, reforçando a vontade e a força política dos governos, atraindo recursos humanos, técnicos e econômicos de cooperação internacional. DECLARA:

1. Sua preocupação profunda pela persistência das condições de desvantagem, desigualdade e discriminação na qual se encontram a maioria das pessoas com deficiência.

2. A necessidade de adoção de medidas e estratégias regionais urgentes, que promovam o reconhecimento e o exercício de todos os direitos humanos, incluídos os civis e políticos, como os econômicos, sociais e culturais, assim como as liberdades fundamentais das pessoas com deficiência.

3 . A “Década das Américas: pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas Com Deficiência” durante o período de 2006-2016, como o lema: “Igualdade, dignidade e participação”, com os objetivos de alcançar o reconhecimento e o pleno exercício dos direitos e a dignidade das pessoas com deficiência, e seu direito de participar plenamente da vida econômica, social, cultural, política e no desenvolvimento de suas sociedades, sem discriminação e em situação de igualdade com os demais cidadãos.

4. A necessidade de que durante a Década anunciada e, aqui declarada, se empreendam programas, planos e ações para alcançar a inclusão e a participação plena em todos os aspectos da sociedade pelas pessoas com deficiência; que se executem programas sociais, políticos, econômicos, culturais e de desenvolvimento, destinados a alcançar a equiparação de oportunidades para com os demais cidadãos e cidadãs, e que se promovam medidas efetivas para a prevenção de novas deficiências, assim como o acesso aos serviços de reabilitação para as pessoas com deficiência.

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