Estados Unidos aderem à Convenção da ONU
sobre pessoas com deficiência

No dia 26 de julho de 2009, os Estados Unidos assinaram a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem como objetivo garantir os mesmos direitos para as cerca de 650 milhões de pessoas com deficiência do mundo. Nos anos anteriores da administração de George W. Bush a assinatura da Convenção havia sido rejeitada.

O ato foi realizado no aniversário de 19 anos da ADA (Lei dos Americanos com Deficiências, que estabelece diversos direitos a pessoas com deficiência). O Presidente americano Barack Obama instruiu a Embaixadora dos EUA junto à ONU, Susan Rice, a assinar o documento. O tratado precisa ainda ser ratificado pelo Senado americano.

Antes da assinatura da Convenção, o presidente americano fez um discurso, no qual afirmou que “apesar das conquistas [das pessoas com deficiência no país] ainda há muito trabalho a ser feito. As pessoas com deficiência frequentemente não podem escolher onde querem viver; a taxa de desemprego desse público é muito maior do que entre as pessoas sem deficiência”

“Minha administração não irá parar com essas conquistas e nós continuaremos a nos focar em melhorar as vidas das pessoas com deficiência. Eu encorajo (...) comunidades em todo o país a cultivar um ambiente em que os 54 milhões de americanos com deficiência sejam valorizados e respeitados”, completou Obama.

Durante o evento, Valerie Jarrett, consultora de Obama, disse que a assinatura dos EUA é “um passo histórico na promoção do nosso compromisso global com os direitos humanos fundamentais para todas as pessoas com deficiências”. Ela também anunciou a criação de um cargo de primeiro escalão no Departamento de Estado para desenvolver uma estratégia para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência no mundo todo.

No mundo todo, outros 141 países já assinaram a Convenção, “na busca por um mundo mais justo”, segundo Susan Rice. Destes, 61 ratificaram o documento, entre eles o Brasil.

NO BRASIL

Em 9 de julho de 2008, o senado brasileiro ratificou a Convenção da ONU e seu protocolo facultativo, o que garantiu ao documento status de emenda à Constituição. Em 25 de agosto de 2009, o Decreto 6.949/09 da presidência da República promulgou a Convenção e seu protocolo facultativo, garantindo que “serão executados e cumpridos tão inteiramente como neles se contém”.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é qualificada pela Organização das Nações Unidas como o primeiro tratado de direitos humanos do século XXI. A convenção conclama os países signatários a promoverem a inclusão social das pessoas com deficiência, inclusive por meio de programas de empregabilidade e ações afirmativas. O pacto estipula que as pessoas com deficiência não podem ser excluídas da educação regular, e estabelece como dever dos governos garantir o acesso a meios de transporte, escolas, moradias, hospitais e locais de trabalho.

A Convenção aborda as questões relativas as pessoas com deficiência como sociais e não médicas, atribuindo as restrições à falta de oportunidades e de acessibilidade. Além disso, retira o caráter assistencialista do atendimento e trata a deficiência como um atributo da pessoa, como ser alto ou baixo, gordo ou magro, sendo apenas mais um traço que compõe a diversidade humana.

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