CORDE passa a ser Subsecretaria Nacional
Quando completa 20 anos,
a Corde (Coordenadoria Nacional
para a Integração da
Pessoa Portadora de Deficiência)
passa a ser, desde o
dia 13 de outubro, com a
publicação do Decreto da
Presidência da República nº
6.980/09, a Subsecretaria
Nacional de Promoção dos
Direitos da Pessoa com Deficiência,
que mantém a sigla
“Corde”. A mudança atende
a reivindicações antigas do
segmento das pessoas com
deficiência, tendo sido uma
das deliberações da 2ª Conferência
Nacional dos Direitos
da Pessoa com Deficiência,
realizada em 2008, em
Brasília.
ATRIBUIÇÕES
“A nova Subsecretaria dos
Direitos da Pessoa com Deficiência
irá coordenar as
ações da Agenda social como
inclusão das pessoas com deficiência,
coordenando ações
e recursos humanos e financeiros
de diversos ministérios”,
explica a médica fisiatra
Izabel Loureiro Maior,
subsecretária nacional.
O decreto que eleva a condição
da Corde, estabelece,
entre outras atribuições, que
compete à Subsecretaria:
“auxiliar o Secretário Especial
dos Direitos Humanos nas
questões relativas à pessoa
com deficiência; coordenar
ações de prevenção e eliminação
de todas as formas de
discriminação contra a pessoa
com deficiência e propiciar
sua plena inclusão à sociedade;
coordenar, orientar
e acompanhar as medidas de
promoção, garantia e defesa
dos ditames da Convenção
sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência, mediante o
desenvolvimento de políticas
públicas de inclusão da pessoa
com deficiência; acompanhar
e orientar a execução
dos planos, programas e
projetos da Política Nacional
para Inclusão da Pessoa com
Deficiência; e emitir parecer
técnico sobre projetos de lei
afetos à área, que estejam
em tramitação no Congresso
Nacional, submetendo à
consideração do Secretário
Especial novas propostas
legislativas de interesse da
Secretaria Especial”.
Segundo Izabel Maior, “a
capacidade de atuação será
expandida, pois, com a mudança,
o número de membros
na equipe dobra”, explica.
Entre as ações em desenvolvimento,
a Subsecretaria já
trabalha em parceria com o
IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística) para
atuarem juntos no Censo de
2010.
A Corde também tem como
objetivo estudar e pesquisar
a qualidade de vida das pessoas
com deficiência no Brasil
e monitorar as ações referente
à cooperação em prol
das pessoas com deficiência.
A elevação do status da
Corde, de coordenadoria para
subsecretaria nacional, marca
um período de conquistas
na área da deficiência: que
conta com duas secretarias
estaduais, e várias municipais
dirigidas a assuntos da
inclusão do segmento.
No dia 3 de dezembro, Dia
Internacional da Pessoa com
Deficiência, o Ministro da
Secretaria Especial dos Direitos
Humanos da Presidência
da República, Paulo Vannucchi,
irá apresentar a nova
Subsecretaria, em cerimônia
na cidade de Brasília.
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