Adaptar é mais barato que pagar multas

No último 2 de abril, comemoramos o Dia da Sensibilização sobre o Autismo. Uma data instituída pela Organização das Nações Unidas desde dezembro de 2007 com o objetivo de chamar a atenção e informar a sociedade sobre o assunto.

A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida tem intensificado a fiscalização das condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida em grandes centros comerciais da cidade, como shoppings, hipermercados e atacadistas.

Como parte do acordo firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) e diversos Shopping Centers da Capital - para fiscalização das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência -, a SMPED vem promovendo uma série de vistorias técnicas desde novembro de 2009.

Nessas inspeções, são verificados pontos como quantidade de vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência, sinalização e dimensões destas vagas; acessibilidade arquitetônica (rampas de acesso, banheiros, bebedouros); sinalização vertical e horizontal (piso tátil e placas em braile) e elevadores.

As principais irregularidades encontradas nos shoppings são: elevador sem sinalização em Braille no batente e altura incorreta dos botões externos e internos; sanitários isolados e com problemas no comprimento e altura da bacia sanitária e barras de apoio; ausência de sinalização com piso tátil de segurança junto a rampas, escada e elevadores; corrimão com altura irregular em escadas e rampas; não há rota acessível (livre de obstáculos) no entorno/calçadas; e faltam vagas reservadas de estacionamento.

Além disso, nos últimos anos, toda obra de construção ou reforma de edifícios públicos já é executada seguindo as normas técnicas de acessibilidade.

Mais recentemente, a Secretaria iniciou vistorias em padarias e bancas de jornal das zonas Leste e Norte da cidade, resultando na notificação de mais de 50 estabelecimentos.

Tais ações, entretanto, não bastam para assegurar que, em pouco tempo, a cidade possa ser considerada, de fato, adequada.

Acredito ser possível acelerar o processo se houver o engajamento da iniciativa privada, do pequeno comércio, prestadores de serviço, condomínios e dos proprietários de imóveis em geral.

Ações simples e baratas, como demarcar vagas de estacionamento, transformar um degrau de 15 cm em uma rampa com no mínimo 1,20 m de largura nas entradas dos estabelecimentos, tornar um sanitário acessível, instalar piso tátil junto a degraus, escadas e elevadores já podem garantir um mínimo de acessibilidade a idosos, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, como gestantes ou com mães com carrinhos de bebê.

Para colocar uma rampa ideal num estabelecimento, por exemplo, basta prever uma inclinação de até 8,33%, ou seja, para cada centímetro de desnível, o comprimento deve ser de 12 cm , com corrimãos em ambos os lados com duas alturas (0,70m e 0,92m do chão). E, caso haja estacionamento, é só demarcar 3% das vagas, com o mínimo de uma.

Tão importante quanto o acesso físico, no entanto, é garantir que a pessoa desfrute dos serviços oferecidos. Assim, numa loja de roupas, o ideal é que haja ao menosum provador acessível, além de caixa de pagamento mais baixo para usuários de cadeiras de rodas e pessoas de baixa estatura. No caso de um restaurante, além do caixa, também deve haver 5% de mesas acessíveis, inclusive para obesos.

São providências que, se tomadas ainda na fase das obras, não encarecem o projeto em mais que 1%. Mesmo quando se tratar de reforma em edificação já existente, adequar o espaço é melhor que sofrer as penalidades cabíveis. Afinal, quem desrespeita a legislação de acessibilidade está sujeito a multa de R$ 3.800 por mês.

Profissionais de arquitetura e engenharia e equipes das Subprefeituras estão aptos a esclarecer eventuais dúvidas no momento da adequação. Fiscalizar é nossa obrigação, mas alguns preferem pagar a multa e não adequar o estabelecimento, porque pensam que a adaptação é cara. Por isso, é muito mais eficaz conscientizar os estabelecimentos para que respeitem a diversidade de seus clientes.

(*) Marcos Belizário, advogado, é secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

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