Declaração de Salamanca: 10 anos

Eugênia Augusta Gonzaga Fávero*

Podemos dizer que, apesar de todo o preconceito e desinformação que ainda hoje existem, a humanidade vem progredindo em relação às pessoas que têm algum tipo de deficiência.
Percebeu-se que para o total respeito aos seus direitos, a sociedade precisava mudar para acolher a todas as pessoas, independentemente de suas limitações, através da eliminação de barreiras. A esta mudança da sociedade para envolver grupos que estariam excluídos por falta de condições adequadas é que se chama de inclusão.
Tal processo fica muito claro no texto da Resolução nº 45/91, aprovada em 14/12/90, da Organização das Nações Unidas - ONU -, segundo o qual:"A Assembléia Geral solicita ao Secretário-Geral uma mudança no foco do programa das Nações Unidas sobre deficiência passando da conscientização para a ação, com o propósito de se concluir com êxito uma sociedade para todos por volta do ano 2010".
No tocante à educação, principal caminho para a construção efetiva da almejada sociedade para todos, a inclusão exige que a escola se organize para atender a todos os educandos, inclusive aqueles com necessidades especiais.
Nesse sentido, a Declaração de Salamanca, resultante da Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, realizada em junho de 1994, na Espanha, sob o patrocínio da Unesco e do Governo da Espanha, tem como princípio orientador o fato de que: "(...)todas as escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas ou outras. Deveriam incluir crianças deficientes e superdotadas, crianças de rua e que trabalham, crianças de origem remota ou de população nômade, crianças pertencentes a minorias lingüísticas, étnicas ou culturais e crianças de outros grupos em desvantagens ou marginalizados... No contexto destas Linhas de Ação o termo 'necessidades educacionais especiais' refere-se a todas aquelas crianças ou jovens cujas necessidades se originam em função de deficiências ou dificuldades de aprendizagem. Muitas crianças experimentam dificuldades de aprendizagem e têm, portanto, necessidades educativas especiais em algum momento de sua escolarização. As escolas têm que encontrar a maneira de educar com êxito todas as crianças, inclusive as que têm deficiências graves".
Tal Declaração representa um avanço, mas poderia ter sido mais significativo. Nossa crítica reside no fato de que, apesar de mencionar o termo "educação inclusiva", contraditoriamente, reconhece as pessoas com deficiência como titulares do direito à "educação especial".
Para este instrumento, que reflete o pensamento da época e de muitos até hoje, mas não o que consta da Constituição Federal/88 e da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Educação Especial seria a que se destina ao ensino das pessoas com deficiência e outras, independentemente do tipo de limitação (física, sensorial ou mental) e se esta limitação interfere ou não no aprendizado. A Educação Especial, para estes, independe do conteúdo ministrado e da vivência proporcionada, pode ser oferecida tanto em ambientes comuns, como em ambientes especiais, basta apenas que tenha como destinatários pessoas com necessidades especiais (educacionais ou não, já que alunos com deficiência física, que não demandam nenhum tipo de aparato educacional, sempre foram computados nas estatísticas da "educação especial"). Nada temos contra o reconhecimento ao direito à Educação Especial, entendemos que tal aparato é extremamente necessário, mas lembramos sempre: ele não esgota o direito à educação escolar, devendo ser oferecido como apoio e complemento, mormente para educandos em idade de freqüentar o Ensino Fundamental. O atendimento educacional especializado não pode significar a negação do direito de acesso ao espaço educacional comum.
Apesar de suas impropriedades, não se pode negar que a Declaração de Salamanca vem sedimentar o reconhecimento do direito de todas as pessoas a educação, em espaço organizado sem discriminações em relação a características pessoais, num pleno exercício de liberdade, igualdade e cidadania.

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