Por que tanta reação à cartilha da inclusão?

Eugênia Augusta Gonzaga Fávero*

Publicada em setembro de 2004, a cartilha “O acesso dos alunos com deficiência às classes e escolas comuns da rede de ensino”, já está com seus primeiros 60.000 exemplares praticamente esgotados. Feita com todo o carinho por profissionais dedicados, vem sendo recebida e festejada por pais, professores e outros profissionais interessados em por que e como fazer inclusão escolar.
A inclusão ali proposta só pode ser “com responsabilidade”, é claro. Qualquer coisa diferente disso não é inclusão, é desrespeito ao ser humano. Nenhum daqueles que assinaram ou apoiaram a edição da cartilha trabalharia em algo que não tivesse a dignidade das crianças e adolescentes, com ou sem deficiência, como meta e pressuposto. Eu, por exemplo, sou mãe de duas crianças em idade escolar, uma delas, com Síndrome de Down. Nessa qualidade, eu jamais deixaria de lado o bem-estar físico e emocional deles, e sei muito bem o que isso significa.
A cartilha contém uma abordagem nova para a inclusão. Mais do que dizer que se trata de idéia extremamente positiva, que a convivência escolar entre alunos com e sem deficiência é muito benéfica para ambas as situações, a cartilha esclarece que a inclusão educacional não é só uma idéia, é um direito humano, que pode ser resumido como o simples direito de não ser recusado. Informa sobre tudo o que consta na legislação brasileira como base do direito de “todas” as crianças e adolescentes de terem acesso ao ensino fundamental, que tem como pressuposto a diversidade em sala de aula. Consta ainda que o direito ao ensino fundamental é indisponível no tocante a crianças de 07 a 14 anos e, por isso, pode ser oposto até mesmo ao desejo dos pais. Nos parece que é nesse ponto que residem as dificuldades de entendimento. Tais dificuldades são compreensíveis, pois a resistência ao novo é muito comum. Além de novo, o tema é muito delicado. Estamos lidando, muitas vezes, com a “dor” das pessoas. Infelizmente, isso tudo tem sido amplamente explorado por aqueles que sempre são contrários às propostas efetivas de inclusão escolar de alunos com deficiência.
A cartilha excepciona os casos graves (sem inteiração com o ambiente externo, ou com total inibição diante do conhecimento), fala em prazos para as mudanças necessárias, parcerias entre ensino comum e especial para atendimento em conjunto do aluno que necessitar, na importância e na experiência das escolas especiais. Mesmo assim o seu texto tem sido distorcido, omitido, já vimos até a publicação de trechos seus com inversão de parágrafos. Tudo de forma a tentar desqualificar um documento que só tem a proposta de promover algum avanço no cenário brasileiro de inclusão escolar. E está promovendo: todos os dias recebemos retornos positivos e pedidos de novos exemplares. É isso. Por mais que as pessoas resistam ao “novo”, por mais que essa resistência bem intencionada seja indevidamente explorada, por mais que queiram a inclusão apenas como uma idéia, o fato é que “nenhum exército pode resistir a uma idéia cujo tempo chegou” (Victor Hugo). Nós temos certeza de que o tempo da inclusão chegou...

*Artigo escrito a pedido e para a AME. Está autorizada publicação, desde que citada a fonte. A autora é procuradora da República em São Paulo Capital, autora do livro Direitos das pessoas com deficiência: direito à igualdade na diversidade, pela WVA Editora, e co-autora da cartilha “O acesso dos alunos com deficiência às classes e escolas comuns da rede de ensino”, distribuída pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, disponível em www.prsp.mpf.gov.br.

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