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Exercício da cidadania pode ser pela participação
em Conselhos
Há
quem se sinta excluído do processo de construção
e melhorias da sociedade. Para quem considera muito restrita a participação
social somente nos períodos de eleição, quando
todos são assediados para votar em um ou outro candidato
ou partido, um caminho que pode representar o exercício da
cidadania é a participação em conselhos representativos.
Na área da deficiência, há três: o Conade
(Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência),
com atuação em âmbito federal, o CEAPPD (Conselho
Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência),
que atua em âmbito estadual e, no município de São
Paulo, o Conselho Municipal da Pessoa Deficiente (CMPD).
Todas as pessoas com deficiência e familiares podem participar
desses órgãos, por meio de entidades representativas
da sociedade civil. As três possuem como essência objetivos
comuns: incentivar políticas públicas de inclusão
social, defender os direitos e promover a cidadania das pessoas
com deficiência.
CONADE
O
presidente do Conade, Adilson Ventura, destaca que o Conselho é
um órgão paritário, formado pela representação
das organizações da sociedade civil e órgãos
do governo. Entre suas principais competências, destaca “zelar
pela execução da política para integração
das pessoas com deficiência” e “apoiar e participar
das políticas setoriais desenvolvidas por organizações
governamentais”, além de fazer valer as leis existentes
para que sejam cumpridas, preconizando o direito a cidadania plena
das pessoas com deficiência.
“O Conade tem conseguido, embora lentamente, conscientizar
a população, que as pessoas com deficiência
são também cidadãos com direitos e deveres
plenos”, afirma o presidente. Segundo ele, falta um apoio
governamental mais amplo com recursos financeiros que possibilitem
o fortalecimento do Conade, para ampliar sua capacidade de realização.
“O Conade existe graças a mobilização
das pessoas com deficiência”, destaca.
Ele lembra que os anos 80 foram nomeados, pela Organização
das Nações Unidas, como “A década da
pessoa com deficiência”. Nesse período, nasceu
o Conade. “Desde então, o Conade tem estimulado a mobilização
das diversas áreas da deficiência em organizações
nacionais e regionais, para que as mesmas tenham maior poder de
reivindicação dos direitos que são preconizados
a este segmento”, observa.
CONSELHO
ESTADUAL
Também
nos anos 80 nasceu o CEAPPD, hoje presidido por Emerson Cañas.
É composto por 30 conselheiros eleitos da sociedade civil,
representantes de entidades que atuam na área da deficiência,
e 20 indicados pelo governo. Independente de atuar ou não
como conselheiro, as pessoas interessadas em acompanhar as atividades
desse órgão pode solicitar a pauta e atas de reuniões.
Quem desejar acompanhar pessoalmente as atividades do CEAPPD, pode
participar das reuniões mensais, realizadas toda última
Quinta-feira de cada mês, na sede do órgão.
“Quem comparece tem direito a voz”, lembra o presidente.
Cañas define o CEAPPD como um órgão de articulação
estadual que atua por meio de dez núcleos regionais, a serem
ainda oficializados, sendo esta - a implantação e
inauguração dos dez núcleos - uma das prioridades.
O CEAPPD também está priorizando a descentralização
de suas ações, buscando parcerias em todo o Estado
de São Paulo e a realização de conferências
regionais da pessoa com deficiência em todo o Estado.
O presidente destaca que o CEAPPD é um conselho que está
se organizando e firmando posição principalmente no
interior do Estado. “Nossa missão, nos últimos
dois anos, foi de, principalmente, fomentar a criação
dos núcleos. Também estabelecemos um convênio
com a Corde (Coordenadoria Nacional para Integração
da Pessoa Portadora de Deficiência), que viabilizou a aquisição
de equipamentos (dez computadores e dez impressoras multifuncionais)
para suporte a sede de cada núcleo”, ressalta.
Segundo Emerson Cañas, a Corde também viabilizou a
aquisição de equipamentos para a sede do CEAPPD, proporcionando
a formação de uma rede entre o órgão,
os núcleos e 51 conselhos municipais distribuídos
pelo Estado de São Paulo. “O apoio da Casa Civil tem
sido fundamental para a execução das ações
do CEAPPD e demais conselhos de Estado. Esperamos no próximo
ano poder colher os frutos da descentralizaçao e da organização
das pessoas com deficiência de nosso Estado por meio dos núcleos
regionais", observa.
CONSELHO
MUNICIPAL
A
exemplo do CEAPPD, é possível participar também
do Conselho Municipal. Todas as pessoas com deficiência, residentes
na cidade de São Paulo, podem se cadastrar no Conselho e
participar de suas atividades com direito a voz e voto. São
realizadas reuniões mensais, com o objetivo de debater assuntos
de interesse das pessoas com deficiência. A cada ano, acontece
o Encontro Paulistano de Pessoas com Deficiência, que avalia
as ações do Conselho e apresenta novas propostas.
O Conselho possui também os Grupos de Trabalho, que assessoram
a Coordenação Geral, onde são discutidas e
apresentadas as soluções para os maiores problemas
enfrentados pelas pessoas com deficiência.
Os Grupos de Trabalho são abertos a todos os interessados
em levantar, debater e dar respostas às questões que
promovam a inclusão social da pessoa com deficiência.
Serviço
CONADE: http://www.presidencia.gov.br/sedh/conade
CEAPPD: http://www.conselhos.sp.gov.br/ceappd-sp/ceappd.html
CMPD:http://portal.prefeitura.sp.gov.br/cidadania/conselhosecoordenadorias/deficientes
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