O direito à diferença nas escolas
Maria Teresa Eglér Mantoan*
Estamos assistindo neste
momento a mais uma querela
entre os que defendem as escolas
dos diferentes e os que
lutam por uma escola das diferenças.
O epicentro da questão é
sempre o fechamento das escolas
especiais, ou mais especificamente
de um dos tipos de
escolas dos diferentes, diante
dos avanços trazidos pela educação
inclusiva.
A Convenção sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência e seu
respectivo Protocolo Facultativo
foram ratificados pelo Congresso
Nacional em 09/07/2008 pelo
decreto legislativo nº 186/2008
e todos os seus artigos são de
aplicação imediata. No seu artigo
24 é reconhecido o direito à
educação das pessoas com deficiência,
devendo os Estados Partes
assegurar a esses alunos um
sistema educacional inclusivo,
em todos os seus níveis.
Como garantir o direito à diferença
nas escolas, se ainda
entendemos que as diferenças
estão apenas em alguns alunos
e são negativamente compreendidas
e diagnosticadas como
problemas, doenças, situações
indesejáveis e sem volta?
Questionar os processos de
diferenciação entre escolas e
alunos, que decorre da oposição
entre a identidade normal de alguns
e especial de outros, é uma
das garantias permanentes desse
direito.
Nos sistemas educacionais
inclusivos os alunos não são
identificados como normais e
especiais e suas escolas reúnem
os alunos tais quais eles são:
únicos, singulares, mutantes,
pessoas que diferem umas das
outras, que não conseguimos
conter em conjuntos definidos
por um atributo que elegemos
para diferenciá-los. São escolas
das diferenças e ponto final.
A diferença é sempre individual
e difere infinitamente.
Defender a diferença, com base
na igualdade, como acontece
nas escolas dos diferentes, em
que os alunos são iguais por
uma deficiência ou por serem
“normais”, comuns, ou caberem
dentro de uma categoria em
que queiramos enquadrá-los -
isto é tudo o que os defensores
da inclusão não podem admitir.
E a esquerda precisa ficar
atenta a essa diferenciação de
base igualitária, se não quiser
cair nas armadilhas do racismo
e de outras defesas pautadas
nas diferenças coletivas e nas
desigualdades.
*Professora da Universidade Estadual de
Campinas – Faculdade de Educação
Laboratório de Estudos e pesquisas em
Ensino e Diferenças – LEPED - Unicamp