Acessibilidade para surdos, lei de inclusão e tecnologia

Acessibilidade para surdos, lei de inclusão e tecnologia

Acessibilidade para surdos é uma pauta que vem atraindo a atenção de inúmeras empresas. Especialmente porque a contratação de pessoas com deficiência auditiva se faz necessária, assim como a adaptação para as necessidades delas no dia a dia da empresa.

Infelizmente, nem todo negócio sabe por onde começar essa adaptação. Ou, ainda, quais recursos são necessários para a realização de uma comunicação eficiente entre profissionais surdos e ouvintes. 

Se esse é o caso da sua empresa, é possível que este artigo possa te ajudar bastante. Aqui, explicamos mais sobre a lei de acessibilidade para surdos e como a tecnologia pode ser uma aliada da acessibilidade.

O que é a Lei de acessibilidade para surdos?

Aproximadamente 10,7 milhões de pessoas têm deficiência auditiva no Brasil. Quem nos traz esse número é uma pesquisa feita pelo Instituto Locomotiva em parceria com a Semana da Acessibilidade Surda. Das pessoas surdas, 2,3 milhões têm deficiência severa. 

A pesquisa traz outros dados, como: o número de homens surdos é maior do que o de mulheres. Eles representam 54% e elas 46%. 

Outra informação importante é que 57% dos surdos têm mais de 60 anos de idade. Dessas pessoas, 9% nasceram com deficiência auditiva, enquanto 91% adquiriram ao longo da vida. Nesse segundo caso, 50% foi depois de 50 anos.  

Do número total de pessoas com deficiência auditiva no Brasil, 87% não usam aparelho auditivo. 

Embora o número de surdos seja grande, infelizmente, a maioria dos espaços públicos e privados não estão preparados para se comunicar com eles. 

Essa falta de preparo não acaba aí. Em muitos casos, as pessoas surdas não têm a oportunidade de ocupar bom cargos profissionais ou até de conquistar um emprego porque as empresas não investem em acessibilidade para elas. 

Para tornar essa realidade diferente, algumas leis vêm sendo criadas, buscando a inclusão de surdos em diversos ambientes sociais e também no mercado de trabalho. Conheça algumas delas.  

Lei da Acessibilidade nº 10.098

Criada em 19 de dezembro de 2020, a Lei da Acessibilidade nº 10.098 traz regras para promover a acessibilidade para surdos e também para pessoas com outras deficiências ou com mobilidade reduzida. Para isso, ela estabelece normas em relação a:

  • barreiras urbanísticas;
  • arquitetônicas;
  • nos transportes;
  • barreiras nas comunicações e na informação;
  • elemento de urbanização;
  • mobiliário urbano;
  • uso de tecnologia assistiva ou ajuda técnica;
  • comunicação.

Em resumo, ela traz diversas normas que buscam dar condições de acesso, circulação e comunicação às pessoas com deficiência. Depois dela, outras leis complementares foram criadas. 

Lei de Libras e regulamento da profissão do Intérprete de Libras

Dentre as leis que foram criadas depois da anterior, uma que se destaca é a Lei 10.436, que é chamada de Lei da Libras. 

Ela apoia o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras – e também determina que instituições federais de ensino devem promover cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior; e de ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs”.

Já a Lei 12.319 regulamenta o exercício da profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. Assim, ambas são marcos na promoção da acessibilidade para surdos.

Lei Nº 13.146

Criada em 2015, é conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão e aborda direitos ao transporte, educação e saúde das pessoas com deficiência. Além disso, determina punições para quem descumprir as regras citadas. 

Há ainda a Lei de Cotas, que é de 1991 e aborda a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. 

Seleções das empresas devem estar de acordo com a legislação

As empresas também devem se preparar tanto para promover a acessibilidade para surdos, quanto para atender ao que determina a Lei 8.213, também conhecida como Lei de Cotas. Sancionada em 1991, ela determina que as grandes empresas devem destinar parte dos seus cargos para pessoas com deficiência. 

A porcentagem de pessoas com deficiência que devem ser obrigatoriamente contratadas varia de acordo com a quantidade de funcionários contratados pela instituição de seguinte forma:

  • de 100 funcionários até 200 funcionários: 2%;
  • entre 201 e 500: 3%;
  • entre 501 e 1000: 4%;
  • a partir de 1001: 5%.

Dessa forma, a legislação pretende ajudar a promover a inclusão e oportunizar empregos em diversas áreas às pessoas com deficiência. 

Além das outras leis que abordam temas sobre a acessibilidade para surdos em diversos ambientes, a Lei das Cotas colabora para que surdos tenham acesso ao mercado de trabalho e garantia de vagas. Assim, eles conseguem também adquirir independência financeira. 

Por outro lado, as instituições passam a oferecer um ambiente mais humano e acolhedor. Além de promover a inclusão, ela, obrigatoriamente, precisa deixar o local preparado para receber surdos e demais pessoas com deficiência. 

Afinal, para que elas possam atuar é essencial que as instituições invistam nas adaptações necessárias. Isso vale tanto para o ambiente físico quanto para a comunicação da empresa.

O uso da LIBRAS passa a ser essencial para a promoção da acessibilidade entre surdos e ouvintes. Isso pode ser conquistado tanto com o desenvolvimento de cursos  para todos os colaboradores, quanto por meio do uso de tecnologias especiais para essa finalidade. 

Tecnologia para promover a acessibilidade para surdos

A adoção da Língua de Sinais e de recursos para acessibilidade de surdos no ambiente empresarial poderia ser difícil se não fosse possível contar com ajuda da tecnologia. 

Um exemplo de tecnologia que pode ajudar as empresas nesse compromisso é a central de LIBRAS, que permite tradução em tempo real para surdos. Com ela, as instituições conseguem aprimorar processos simples de comunicação com surdos, como o processo seletivo, até situações comuns da rotina da empresa, como reuniões, palestras, treinamentos etc. 

Esse tipo de tecnologia consegue conectar intérpretes de Libras ao negócio, oferecendo tradução simultânea por meio de videochamadas. Dessa forma, a instituição promove a inclusão, o respeito e a cidadania com a ajuda da ferramenta certa.Seja qual for o ramo da empresa, é fato que ela deve promover a acessibilidade para surdos e realizar os ajustes necessários. Será que a instituição na qual você atua já fez tudo o que pode para isso? Faça o quiz “Qual o nível de inclusão da sua empresa?” e descubra.

Grupos recorrem ao STF contra classificação de visão monocular como deficiência

Grupos recorrem ao STF contra classificação de visão monocular como deficiência

Entidades ligadas a grupos de defesa de pessoas com deficiência acionaram o STF contra a lei sancionada em março por Bolsonaro que prevê a classificação automática como deficientes das pessoas que são cegas de um olho, condição chamada de visão monocular. A ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada recentemente pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, pela Organização Nacional dos Cegos do Brasil e pelo Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas Deficiência.

O argumento é que a lei, entre outras coisas, fere o preconizado pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da qual o Brasil é signatário e que sugere uma avaliação contextual prévia em casos do tipo com o intuito de se determinar a extensão da limitação da pessoa que apresente deficiência visual em apenas um dos olhos.

As entidades que por trás da iniciativa também chamam a atenção para a questão da perda fiscal embutida na medida. Um estudo da Receita Federal anexado ao processo mostra que a lei gerará renúncias fiscais de 19,6 bilhões de reais até 2023.  O motivo é que pessoas com deficiência têm desconto em imposto de renda e também de tributos como IPI para compra de automóveis e IOF para financiamento automotivo. O ministro Nunes Marques é o relator da ação, assinada pelo advogado Paulo Liporaci.

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