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Carro PcD só terá isenção de IPI se custar até R$70 mil

Carro PcD só terá isenção de IPI se custar até R$70 mil

O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 1034/21, que além de elevar a tributação de instituições financeiras e da indústria química, também aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos comprados por pessoas com deficiência. De acordo com a MP –elaborada para compensar a desoneração do diesel e do gás de cozinha—, a isenção do IPI fica restrita a veículos novos de até R$ 70 mil. Além disso, o benefício só poderá ser usado a cada quatro anos, e não mais a cada dois, como era na Lei 8.989/95. As novas regras já estão em vigor, mas se não forem aprovadas pelo Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias, perderão a validade.

A Anfavea, entidade que representa as montadoras, diz que o governo está acabando com o mercado de automóveis adaptados a pessoas com deficiência ao fixar em R$70 mil o valor máximo para que se tenha a dispensa do impostos. A associação chama a atenção para o impacto da valorização do dólar sobre os custos de produção, que encareceu as importações de peças. “O atual teto, fixado há 13 anos e que hoje estaria próximo de R$170 mil se fosse corrigido pela inflação acumulada no período, inviabiliza a produção de veículos que atendam de forma segura as necessidades específicas desses consumidores”, afirma.

Fontes: Agência Câmara de Notícias e CNN Brasil. Leia mais aqui.

Webinar com Cid Torquato sobre comunicação entre surdos e ouvintes

Webinar com Cid Torquato sobre comunicação entre surdos e ouvintes

Nesta terça-feira (02/03), às 11hs da manhã, o advogado Cid Torquato, que acaba de assumir o cargo de CEO do ICOM na AME, participará do webinar “Como Atender um Cliente Surdo no seu Evento?”, transmitido ao vivo no YOUTUBE. Organizado pela Rehafair e Proma Feiras e com mediações do jornalista Rodrigo Rosso, editor da revista Reação, e do empresário José Roberto Sevieri, da Proma Publicações, o evento online será mais uma oportunidade para demonstrar como o ICOM –líder nacional no segmento de soluções de tecnologia e serviços de comunicação e intermediação em Libras— constitui uma solução simples, ágil e eficiente para facilitar a comunicação entre surdos e ouvintes. Ex-secretário Estadual Adjunto e ex-secretário Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Torquato defende que as empresas, públicas e privadas, além dos órgãos governamentais, sejam fluentes em Libras. “É preciso garantir o atendimento a pessoas com deficiência auditiva em seu idioma preferencial, ampliando assim a inclusão desses indivíduos”, diz.

Para acessar a gravação do webinar, clique aqui.

Webinar com Cid Torquato sobre comunicação entre surdos e ouvintes

Jornal de Mogi também dá destaque à chegada de Cid Torquato à AME

Após atuar como secretário municipal da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de São Paulo e secretário-adjunto dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Governo do Estado, o advogado mogiano Cid Torquato Júnior se tornou o novo presidente do Icom Libras, um serviço online que permite a comunicação entre pessoas ouvintes e surdos, utilizando a Língua Brasileira de Sinais. A plataforma traduz, em tempo real, conversas para corporações, órgãos públicos e pessoas físicas. Criado em 2014 pela Associação de Metroviários de São Paulo (AME), o serviço é essencialmente dedicado à inclusão de pessoas com deficiência. Torquato será o responsável por transformar o Icom Libras numa empresa independente, multiplicando o número de conversas mediadas e dobrando o faturamento da plataforma até o final do ano. Leia mais aqui.

TV Senado agora oferece tradução simultânea em Libras

TV Senado agora oferece tradução simultânea em Libras

Desde o início do ano, a TV Senado tornou-se mais inclusiva. Isso porque a emissora adotou traduções simultâneas em Língua Brasileira de Sinais (Libras) tanto para as sessões do Plenário quanto para as reuniões da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A novidade, que ganhou destaque durante a transmissão da eleição para a Presidência da Casa, em 1º de fevereiro, atende às solicitações dos senadores Romário (Podemos-RJ), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Flávio Arns (Podemos-PR). “Garantir que nossa fala chegue a todos é uma atitude que, além de obrigatória, emana espírito público. Nada mais justo que os veículos da Câmara, do Senado e do governo deem esse exemplo”, afirma Mara Gabrilli. A “janela” com tradução em Libras na TV Senado é apenas uma das várias ações inclusivas que a Casa vem adotando desde 2020. Em novembro, por exemplo, foi lançada a campanha “Capacitismo Não Tem Vez”, que, por meio de ações pontuais, pretende combater o preconceito contra pessoas com deficiência e jogar luz sobre diversas iniciativas de acessibilidade já implementadas ou em progresso. Fonte: Agência Senado

Agência espacial abre programa de formação de astronautas a deficientes físicos

Agência espacial abre programa de formação de astronautas a deficientes físicos

Prestes a realizar sua primeira campanha de recrutamento de astronautas em 11 anos, a Agência Espacial Europeia (ESA) revela que deseja maior diversidade nas próximas viagens tripuladas. Além da intenção de enviar mais mulheres para o espaço, a instituição anunciou que chegou a hora de abrir o processo de inscrição também para pessoas com deficiência física – um grande passo em direção a uma melhor inclusão e representação em programas espaciais. Com base nas categorias definidas pelo Comitê Paraolímpico Internacional, a ESA inicialmente vai considerar as solicitações de indivíduos com deficiência de membros inferiores abaixo do joelho ou tornozelo, diferenças extremas no comprimento das pernas ou que medem menos de 1,30m de altura. Parte de uma iniciativa chamada “Projeto de Viabilidade do Parastronauta”, esta é a primeira vez que uma agência espacial, em qualquer lugar do mundo, abre a oportunidade a deficientes físicos. Leia a matéria completa aqui.

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