Senado abre consulta pública sobre isenção de IPI para PcD

Senado abre consulta pública sobre isenção de IPI para PcD

Como já noticiamos neste blog na semana passada, o governo editou, em 1º de março, a Medida Provisória (MPV) 1034, que limita ao valor de R$ 70 mil o automóvel zero quilômetro comprado por pessoa com deficiência (PcD) com a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em reação à nova regra –que entrou em vigor na data e tem validade até  31 de dezembro de 2021—, 80 emendas foram apresentadas ao Governo Federal, e agora o Senado abriu uma consulta pública sobre a medida. Para participar, basta clicar neste link e votar “sim” (caso apoie a nova determinação) ou “não” (se é desfavorável a ela).

Como é um instrumento com força de lei capaz de produzir efeitos imediatos, a MP já está valendo enquanto tramita no Congresso. No entanto, ela ainda depende de aprovação da Câmara e do Senado, em até 120 dias, para que seja transformada definitivamente em regra. Até a MPV 1034 ser publicada, não havia um teto para a compra de um carro PcD com isenção de IPI. Leia mais aqui.

Governo regulamenta Plano Nacional de Tecnologia Assistiva

Governo regulamenta Plano Nacional de Tecnologia Assistiva

O presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar um decreto que traça as diretrizes e objetivos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, voltado a pessoas com deficiência. O documento –que regulamenta o Artigo 75 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015—  é resultado de um trabalho conjunto dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “Esse é um decreto muito importante, que permitirá, a nível nacional, políticas de desenvolvimento de tecnologias para pessoas com deficiência, visando a redução de preço desses equipamentos a fim de dar mais mobilidade e melhor qualidade de vida para tantas pessoas que nós temos no país”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes. Tecnologias assistivas consistem em todos os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que promovem as habilidades funcionais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Entre as principais normas do plano estão: a eliminação, redução ou superação de barreiras à inclusão social por meio do acesso e do uso da tecnologia assistiva; o fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação para a criação e implementação de produtos, de dispositivos, de metodologias, de serviços e de práticas de tecnologia assistiva. O objetivo dessa regulamentação é dar maior autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social a pessoas com deficiência. Leia mais aqui.

Caliandra: nossa voz amplificada

Caliandra: nossa voz amplificada

Vídeo oficial do projeto

A AME, referência em projetos de inclusão e acessibilidade no Brasil, aproveita o Dia Internacional da Mulher para tirar da invisibilidade o fenômeno da violência contra as mulheres com deficiência, lançando o Projeto Caliandra. O objetivo do projeto é estimular e apoiar a mobilização de meninas e mulheres com deficiência que sofrem maus tratos e diferentes tipos de violência, a assumir uma postura de liderança denunciando seus agressores e, principalmente, evidenciando a existência dessa questão no Brasil. A ONG americana Mobility International USA (MIUSA) tomou a iniciativa de propor a 6 países, entre eles o Brasil, a desenvolverem planos nacionais de prevenção e enfrentamento à violência no contexto da pandemia, liderado por ativistas com deficiência, buscando sensibilizar a sociedade civil e o setor público a se envolverem com este problema.

“As consequências do isolamento social têm sido ainda mais cruéis com mulheres e jovens com deficiência, muitas vezes confinadas junto com seus agressores e sem retaguarda familiar ou social. Há relatos impactantes de violência e maus tratos que precisam ser conhecidos pela sociedade”, diz José de Araújo Neto, presidente da AME. Segundo Araújo, o Caliandra chega para dar visibilidade a este fenômeno, ainda hoje oculto da sociedade, tentando interromper esse ciclo de violações de direitos.

Com o mote “Caliandra – sua voz, nossa voz”, a campanha é composta por vídeos e folders eletrônicos que serão veiculados na internet. O projeto será desenvolvido em vários eixos, desde a busca e/ou produção de dados e informações sobre a violência contra a mulher com deficiência, hoje inexistentes ou muito precários; buscar parcerias para qualificar profissionais de saúde, proteção social, segurança pública e justiça para que consigam identificar e aprimorar seus serviços e formas de atendimento. Outra estratégia prevista é a aproximação entre grupos feministas que já lutam contra a violência para que sejam mais inclusivos. “Sabemos hoje que, segundo a ONU, o Banco Mundial e a Universidade de Yale, a mulher com deficiência sofre três vezes mais com violência sexual que uma mulher sem deficiência”, diz Ana Rita de Paula, doutora em psicologia clínica, coordenadora técnica do Projeto Caliandra e uma das principais vozes do movimento pelos direitos das pessoas com deficiência.

O projeto também busca incentivar o trabalho cooperativo entre organizações governamentais e não governamentais com o envolvimento de movimentos e coletivos voltados às pessoas com deficiência, às mulheres e à comunidade em geral. O Projeto Caliandra já tem apoio dos seguintes parceiros:

  • Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadores com Deficiência da CUT
  • Coletivo Liberinas
  • Coletivo Mulheres com Deficiência do Distrito Federal
  • Eu Me Protejo – Educação inclusiva para prevenção do abuso sexual na infância
  • Grupo Mulheres do Brasil
  • Instituto Entre Rodas
  • Instituto Maria da Penha
  • Justiceiras
  • Movimento Feminista de Mulheres com Deficiência Inclusivass do Rio Grande do Sul
  • Pastoral da Pessoa com Deficiência da Arquidiocese de São Paulo
  • Programa Todas in-Rede da Secretaria  de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo
  • Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de São Paulo
  • Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo
  • Tamojuntas

“A pandemia trouxe luz à uma questão pouco discutida, mas muito importante, que é a da violência contra mulheres com deficiência. Precisamos dar voz a essas mulheres, entender quais os pontos de maior atenção e tornar o atendimento ainda mais acessível para elas. Para isso, temos parceiros como a AME e projetos como o Caliandra que são fundamentais, pois possibilitam um olhar humanizado e acolhedor, além de dar visibilidade a causa unindo sociedade civil organizada, população e poder público no combate à violência contra as mulheres com deficiência”, diz Cláudia Carletto, secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo.

Embora não haja estatísticas específicas sobre a violência contra a mulher com deficiência no Brasil, o que em si já significa a invisibilidade da questão, relatos indicam que houve um aumento significativo nos casos de violência contra as mulheres em geral. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) registraram 648 feminicídios no Brasil no primeiro semestre de 2020, o que significa aumento de 1,9% em relação ao mesmo período de 2019. Na verdade, durante a pandemia as dificuldades tradicionais que as mulheres com deficiência enfrentam para realizar denúncias, o isolamento social agravou ainda mais essas barreiras.

Origem do nome

Caliandra é uma flor do cerrado que aproveita os poucos recursos desse ecossistema para se desenvolver e florir. Numa analogia, meninas e mulheres com deficiência também vivem em um ambiente social adverso. “A Caliandra serviu de inspiração para que elas sejam fortalecidas, ocupem espaços sociais dignos e possam lutar coletivamente para garantirem seus direitos básicos” explica Mila Guedes, coordenadora geral do Projeto Caliandra no Brasil.

No site da AME poderão ser encontradas mais informações sobre o projeto e materiais instrucionais. Quem quiser conversar com a equipe do projeto entre em contato através do e-mail: caliandra@ame-sp.org.br

Filmes para pessoas com deficiência auditiva e visual

Filmes para pessoas com deficiência auditiva e visual

Uma tecnologia pioneira desenvolvida no Brasil permitiu a criação da primeira plataforma digital a oferecer filmes acessíveis a pessoas com deficiência auditiva e visual. Com lançamento previsto para 15 de março, a PingPlay terá 100% do conteúdo com audiodescrição, legendas descritivas e libras –algo praticamente inexistente em outras ferramentas de entretenimento online. A novidade é um projeto da produtora de conteúdos acessíveis ETC Filmes, que atua em parceria com distribuidoras, produtoras e exibidoras de conteúdo audiovisual do país para atender uma parcela da população que corresponde a 23,9% dos brasileiros.

Mas, como funciona a tecnologia? A ETC Filmes colaborou na criação de um equipamento chamado ProAccess junto com a Riole, especialista na produção de ferramentas de áudio profissional e interpretação simultânea, que aparece como uma segunda tela. Em primeiro lugar, o usuário com deficiência visual recebe um rádio e um fone de ouvido. O ProAccess, então, capta ondas de infravermelho e, quando a pessoa entra na sala, pode se sentar onde quiser que a audiodescrição passa na tela automaticamente logo o filme comece. Já para indivíduos com deficiência auditiva, o equipamento funciona como uma tela de um celular. A cada visualização a pessoa paga um valor unitário, como se fosse um aluguel do filme. Para navegar na plataforma basta se cadastrar sem custo. Para saber mais, clique aqui.

Carro PcD só terá isenção de IPI se custar até R$70 mil

Carro PcD só terá isenção de IPI se custar até R$70 mil

O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 1034/21, que além de elevar a tributação de instituições financeiras e da indústria química, também aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos comprados por pessoas com deficiência. De acordo com a MP –elaborada para compensar a desoneração do diesel e do gás de cozinha—, a isenção do IPI fica restrita a veículos novos de até R$ 70 mil. Além disso, o benefício só poderá ser usado a cada quatro anos, e não mais a cada dois, como era na Lei 8.989/95. As novas regras já estão em vigor, mas se não forem aprovadas pelo Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias, perderão a validade.

A Anfavea, entidade que representa as montadoras, diz que o governo está acabando com o mercado de automóveis adaptados a pessoas com deficiência ao fixar em R$70 mil o valor máximo para que se tenha a dispensa do impostos. A associação chama a atenção para o impacto da valorização do dólar sobre os custos de produção, que encareceu as importações de peças. “O atual teto, fixado há 13 anos e que hoje estaria próximo de R$170 mil se fosse corrigido pela inflação acumulada no período, inviabiliza a produção de veículos que atendam de forma segura as necessidades específicas desses consumidores”, afirma.

Fontes: Agência Câmara de Notícias e CNN Brasil. Leia mais aqui.

Skip to content
Close Bitnami banner
Bitnami