PL que modificaria Lei de Cotas cai por pressão de pessoas com deficiência

30/04/2021

Após receber uma enxurrada de críticas por ameaçar a empregabilidade da população com deficiência, o Projeto de Lei 1.052/2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), foi retirado da pauta da casa na última terça-feira (27/04). O PL visava alterar a Lei de Cotas (nº 8.213/1991) “para permitir a contratação dos pais de menores com deficiência, assim como de seus responsáveis legais, quando não houvesse, no município da prestação dos serviços, pessoas com deficiência habilitadas para a admissão nos moldes do referido dispositivo legal”. Aparentemente, a proposta havia sido apresentada por pressão da classe empresarial, sob o argumento da dificuldade em contratar profissionais com deficiência, sobretudo para funções operacionais “mais pesadas” –alegação que escancara o desconhecimento a respeito desse público, muitas vezes sem nenhum comprometimento físico.

A retirada do PL 1.052/2020 da agenda do Senado ocorreu devido à ampla e intensa pressão do segmento de pessoas com deficiência, que chamou a atenção para o fato de a medida ir claramente contra a inclusão no mercado de trabalho, além de violar a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. “Nossos esforços valeram a pena. Foi retirado de pauta o PL 1.052/2020, que trazia sérias ameaças à Lei de Cotas para pessoas com deficiência nas empresas. Agradeço ao senador Vanderlan Cardoso, autor da proposta, por sua sensibilidade aos apelos do movimento inclusivo”, divulgou a Senadora em suas redes sociais. Mais informações aqui.

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