Carro PcD só terá isenção de IPI se custar até R$70 mil

04/03/2021

O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 1034/21, que além de elevar a tributação de instituições financeiras e da indústria química, também aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos comprados por pessoas com deficiência. De acordo com a MP –elaborada para compensar a desoneração do diesel e do gás de cozinha—, a isenção do IPI fica restrita a veículos novos de até R$ 70 mil. Além disso, o benefício só poderá ser usado a cada quatro anos, e não mais a cada dois, como era na Lei 8.989/95. As novas regras já estão em vigor, mas se não forem aprovadas pelo Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias, perderão a validade.

A Anfavea, entidade que representa as montadoras, diz que o governo está acabando com o mercado de automóveis adaptados a pessoas com deficiência ao fixar em R$70 mil o valor máximo para que se tenha a dispensa do impostos. A associação chama a atenção para o impacto da valorização do dólar sobre os custos de produção, que encareceu as importações de peças. “O atual teto, fixado há 13 anos e que hoje estaria próximo de R$170 mil se fosse corrigido pela inflação acumulada no período, inviabiliza a produção de veículos que atendam de forma segura as necessidades específicas desses consumidores”, afirma.

Fontes: Agência Câmara de Notícias e CNN Brasil. Leia mais aqui.

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