Governo regulamenta Plano Nacional de Tecnologia Assistiva

11/03/2021

O presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar um decreto que traça as diretrizes e objetivos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, voltado a pessoas com deficiência. O documento –que regulamenta o Artigo 75 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015—  é resultado de um trabalho conjunto dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “Esse é um decreto muito importante, que permitirá, a nível nacional, políticas de desenvolvimento de tecnologias para pessoas com deficiência, visando a redução de preço desses equipamentos a fim de dar mais mobilidade e melhor qualidade de vida para tantas pessoas que nós temos no país”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes. Tecnologias assistivas consistem em todos os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que promovem as habilidades funcionais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Entre as principais normas do plano estão: a eliminação, redução ou superação de barreiras à inclusão social por meio do acesso e do uso da tecnologia assistiva; o fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação para a criação e implementação de produtos, de dispositivos, de metodologias, de serviços e de práticas de tecnologia assistiva. O objetivo dessa regulamentação é dar maior autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social a pessoas com deficiência. Leia mais aqui.

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