O Decreto Legislativo n° 186 de 09/07/08 aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem como objetivo promover, proteger e assegurar os direitos humanos e liberdades fundamentais para as pessoas com deficiência, e em seu artigo 19 cita a importância da garantia de vida independente e inclusão na comunidade.
A liberdade de escolha e a participação ativa em todas as esferas da vida em sociedade devem ser usufruídas pelas pessoas com deficiência e ofertadas pelo poder público e, acima de tudo, pela própria sociedade, que muitas vezes é a grande causadora das inúmeras barreiras enfrentadas por essa população que busca incessantemente por igualdade de oportunidades. Entendemos como igualdade de oportunidades a condição de participação plena e efetiva em quaisquer situações, não sendo um ganho de privilégios, mas sim garantia de direitos.
A acessibilidade deve ser garantida para que dentro da comunidade haja a possibilidade de uso de todos os serviços, instalações e equipamentos, assim como interação com as demais pessoas, evitando-se assim isolamento ou segregação. Acima de tudo, não basta apenas o uso e interação, é preciso que independência e autonomia estejam presentes, pois assim é garantida tanto a possibilidade de realização de atividades do dia a dia quanto o autogerenciamento e a tomada de decisões.
A vida em sociedade é uma necessidade de todo ser humano e a convivência entre pessoas com e sem deficiência é essencial para que haja uma melhor compreensão acerca de quem é a pessoa com deficiência, suas particularidades, características específicas, eventual necessidade de apoio e principalmente a melhor forma de abordagem e conduta.
Todos nós temos nossa individualidade e a diversidade está implícita em todos, sem exceção. Portanto, uma pessoa com deficiência é uma pessoa como outra qualquer, com seus desejos, aspirações, sonhos, objetivos, medos e história de vida como um todo. Mas, devido ao histórico de segregação e exclusão imposto a essa população, que ainda traz consequências nos dias de hoje, é extremamente necessário e essencial que as pessoas com deficiência estejam cada vez mais presentes na comunidade como um todo, quer seja trabalhando, estudando, viajando, utilizando diferentes meios de transporte e diferentes serviços ofertados a toda população. Elas devem ser vistas, respeitadas e acima de tudo, incluídas. A inclusão pode ser considerada uma via de mão dupla, onde pessoas com deficiência e sociedade se adaptam de forma simultânea para um melhor convívio.
Assim, o convívio entre todos, pessoas com e sem deficiência, pode estimular essa naturalidade que pode e deve existir entre esses dois grupos, por assim dizer, e fazer com que seja observado em todas as pessoas um maior desenvolvimento e uma busca para ultrapassar a própria individualidade, contribuindo assim para o processo de inclusão.
A vida em comunidade também é necessária porque é nela que compartilhamos ideias, sonhos e satisfazemos nossas próprias necessidades. Longe dela, nos isolamos e nos privamos de relacionamentos, que é onde podemos obter as condições básicas para nossa sobrevivência.
Em sociedade, podemos crescer, nos aperfeiçoar e melhorar como seres humanos, e a conquista da independência e autonomia está diretamente ligada a isso. Uma pessoa com deficiência que tem condições asseguradas de mostrar sua independência e autonomia sente-se mais valorizada e apta a manter um bom relacionamento com outras pessoas na comunidade.
Sem dúvida, a conquista da independência e autonomia traz para a pessoa com deficiência a possibilidade de fazer suas próprias escolhas, traçar seu próprio caminho, baseando-se no que entende ser melhor para ela mesma, e não recebendo algo de uma sociedade que, via de regra, ainda se mostra inacessível, segregador e que exclui.
O que ainda falta para termos um país acessível e inclusivo se temos leis e normas que nos direcionam para isso? Desconhecimento dos parâmetros, descaso e, talvez, falta de fiscalização mais rígida. Mas o que contribui muito para isso é a chamada barreira atitudinal, como o próprio nome diz, barreira provocada por uma atitude inadequada, um comportamento muitas vezes embutido nos participantes da própria comunidade e que apagam ou diminuem a independência da pessoa com deficiência.
Independência precisa andar de mãos dadas com a inclusão. Não podemos pensar em uma vida em comunidade caso as pessoas com deficiência não tenham condição de mostrar suas capacidades funcionais e habilidades, sendo assim privadas de participação e de possibilidade de execução de suas funções e atividades relacionadas à vida diária.
Rodrigo Vilela
Departamento de Projetos, AME
